DIREITOS DO CONSUMIDOR
Projeto exige que planos de saúde ofereçam contrato de forma digital
De acordo com proposta, operadoras terão de criar sistema de notificação para avisar os beneficiários sobre alterações contratuais.
31/5/2025
Proteção
Proposta aprovada isenta pessoas com deficiência de multa por barulho
Condomínios deverão respeitar condições de moradores com deficiência e não aplicar multa por perturbação do sossego.
22/5/2025
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Deputado propõe proibição de estorno sem anuência do cliente
Projeto obriga fornecedores a cumprir integralmente as ofertas feitas ao consumidor, inclusive nos casos de erro na entrega.
12/5/2025
Comissão Especial
Câmara cria comissão da PEC que parcela dívidas de municípios
Proposta visa aliviar as finanças municipais ao flexibilizar dívidas previdenciárias e redefinir regras dos precatórios.
7/5/2025
Partidos políticos
Com incorporação do PSC, Podemos quase dobra filiados em ano pré-eleitoral
O Podemos conta com 802,4 mil filiados, segundo dados do TSE; partido conta com políticos de diferentes espectros ideológicos
4/1/2024
