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Anchieta quer ficar no mandato até análise no TSE

Congresso em Foco

12/2/2011 3:23

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Mário Coelho

Os advogados de governador cassado de Roraima, José Ancheita Junior (PSDB), vão entrar com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele fique no cargo até o julgamento do mérito pela própria corte. Ontem (11), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) decidiu, por cinco votos a dois, cassar o mandato do tucano e do seu vice, Chico Rodrigues (DEM), pelo uso indevido de meio de comunicação. Na decisão, os integrantes do TRE-RR determinaram que Anchieta saia do cargo imediatamente e que o segundo colocado na eleição, Neudo Campos (PP), tome posse.

Até o momento, o pedido de liminar não consta no sistema do TSE. A intenção dos advogados é que o mandado de segurança seja concedido neste fim de semana pela corte. A decisão do TRE manda diplomar Neudo Campos às 9h de segunda-feira (14). Ele é ex-governador de Roraima, por dois mandatos, e foi preso por decisão da Justiça Federal, em 2002, por envolvimento numa série de crimes contra a administração pública, que ficaram conhecidos como "escândalo dos gafanhotos".

Segundo a assessoria do governador cassado, os advogados de José Anchieta também argumentam, no pedido de liminar, que o TRE contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório ao negar ao PSDB, à Rádio Roraima e ao apresentdor Mário César Balduíno o direito de ser parte na ação. Segundo a denúncia, o radialista Mário César Balduíno veiculou diariamente, na emissora, programa matinal favorável a Anchieta, e com conteúdo negativo a Neudo.

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