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O presidente Lula destacou durante a primeira reunião ministerial de 2024 que ainda "há muito para se fazer" em todas as áreas do governo
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo federal publicou nesta terça-feira (23) o Orçamento de 2024, com um veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Veja a íntegra do texto sancionado
Ao ser aprovado no Congresso, o Orçamento indicava o montante de R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. O veto de parte do valor deve abrir mais uma via de tensão e negociação do governo Lula com o Congresso. No texto publicado, o governo alega que o veto ocorreu devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Segundo o governo, parte dos recursos que haviam sido programados pelo Executivo acabou sendo direcionado para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.
"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas", alega o governo no texto.