Procurador-geral sugere arquivamento de caso Roriz

Congresso em Foco

28/9/2010 19:03

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Rudolfo Lago

No que depender do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não será a partir do julgamento do ex-candidato do PSC ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz que o eleitor ficará sabendo se, afinal, a Lei da Ficha Limpa valerá ou não para as eleições deste ano. Gurgel encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que o recurso de Roriz, diante da sua renúncia, deve ser arquivado. Se essa posição do procurador prevalecer, permanecerá o impasse sobre a aplicação da ficha limpa. O STF marcou sessão para amanhã (29) para decidir se prosseguirá ou não com o julgamento e proclamar o resultado.

Na última quinta-feira (23), o STF analisou o caso Roriz, e o julgamento terminou empatado. Cinco ministros (Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Carmen Lúcia) votaram pela aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda este ano. Outros cinco consideraram que a lei só deve valer nas próximas eleições (Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes). Diante do impasse sobre o que fazer, já na madrugada de sexta, os ministros resolveram interromper o julgamento sem proclamar o resultado. Na tarde seguinte, Roriz resolveu renunciar de sua candidatura e indicar para o seu lugar como candidata sua mulher, Weslian Roriz.

Em seu parecer, Roberto Gurgel argumenta que a renúncia de Roriz fez com que o processo perdesse seu objeto central. Mesmo diante do fato de que a decisão repercute para analisar a situação dos outros 246 candidatos pelo país que foram barrados pelos tribunais regionais eleitorais ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. "O caso a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de apelo extraordinário, ainda que se cuide, presente a repercussão geral, de recurso representativo da controvérsia, encerra discussão de índole individual", considera Gurgel.

Para o procurador, o STF terá oportunidade de se pronunciar sobre a Lei da Ficha Limpa em outros casos. O problema é que talvez o Supremo não analise mais nenhum recurso antes das eleições. Assim, os eleitores iriam para as urnas sem saber se as regras de inelegibilidade previstas na lei valerão ou não.

O PSol, autor da ação de impugnação contra Roriz, pensa diferente. E protocolou no STF pedido para que a discussão seja retomada e o STF proclame um resultado. "O processo trata de questões relevantes do ponto de vista político, social e jurídico que ultrapassam o interesse do candidato", considera o partido.