Câmara debate união estável de homossexuais

Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza na manhã de hoje (12) uma audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta a união estável e reconhece esse tipo de união entre pessoas do mesmo sexo. O PL 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), é fruto de grande polêmica e tem sofrido resistência principalmente de setores ligados à bancada evangêlica no Congresso.

Entre outras coisas, o projeto estabelece o conceito de "divórcio de fato", que consiste na ruptura, por mais de cinco anos, da vida conjugal ou de união estável. No momento, dezenas de pessoas acompanham o debate na sala da comissão. Com cartazes, manifestantes contrários à proposta alegam que "a família tradicional não pode ser alterada, ou seja, destruída" e que a união permitida para essa família tradicional é a relação entre "homem e mulher".

Assista aqui ao vivo, pela TV Câmara, a audiência pública

Foram convidados para a audiência:

- a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias;
- o advogado e ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Luiz Netto Lôbo;
- o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), Toni Reis;
- Ana Liéser Thurler, representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal;
- os pastores Abner Ferreira e Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus; e
- a presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Regina Beatriz Tavares da Silva.

Leia a íntegra do projeto