Aposentados por lúpus, epilepsia ou artrite poderão ser isentos do IR
Congresso em Foco
17/6/2009 20:59
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Rodolfo Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) substitutivo ao Projeto de Lei 467/03. Pelo texto aprovado, os trabalhadores aposentados em decorrência de lúpus, epilepsia e artrite reumática poderão ficar isentos do Imposto de Renda.
O projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determinava que os servidores aposentados por invalidez em decorrência dessas doenças receberiam os salários originais. Contudo, o colegiado acabou optando por aprovar o substitutivo do relator da proposta senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O parlamenta goiano é o presidente da CCJ.
De acordo com Demóstenes, apenas o presidente da República tem a prerrogativa de propor alterações no Regime Jurídico Único.
Paim também pretendia deixar sem carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado acometido por essas doenças. Contudo, o relator também modificou essa parte, explicando que mudanças na lei sobre o imposto de renda não podem ser feitas por meio de projeto de lei que também verse sobre assuntos previdenciários.
