Congresso analisa vetos presidenciais consensuais
Congresso em Foco
6/5/2009 20:51
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Fábio Góis
Deputados e senadores estão reunidos neste momento, em sessão do Congresso no plenário da Câmara, para analisar vetos presidências sobre os quais há consenso - na reunião desta quarta-feira (6), serão apreciados apenas os itens sobre os quais há consenso, ou seja, devem ser confirmados pelos congressistas. Ao todo, 1.012 vetos parciais ou integrais constam da pauta de votações, à espera de deliberação dos parlamentares.
Várias dessas matérias tiveram artigos suprimidos pelo presidente da República. Na próxima quarta-feira (13), às 9h, os vetos polêmicos serão submetidos à sessão deliberativa do Congresso. A divergência sobre esses vetos promete longas discussões em plenário.
Um dos vetos em análise está o atrelado ao artigo que autoriza as empresas integrantes do Supersimples (regime de tributação simplificada) descontar do valor único dos tributos o subsídio pago à empregada, como forma de prorrogação da licença maternidade (mecanismo previsto na Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã).
Contra
A criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), definida no artigo 17 da Lei 11.096/2005, está entre os vetos não consensuais.
O artigo, que foi suprimido pelo presidente Lula, determina que a mantenedora de instituição de ensino superior que aderir ao Prouni receba isenção do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Para justificar o veto, o governo argumento que o artigo permite às instituições de ensino aderir ao Prouni mesmo sem ter apresentado documentos que atestem sua regularidade fiscal, repassando a comprovação para o fim de cada exercício (anualmente). Além disso, o governo alega que as mantenedoras possam usar o precedente - inédito na legislação tributária - para ampliar a isenção, por meio de instrumentos judiciais, a outras atividades, como os ensinos fudamental e médio.
