O pedido de habeas corpus com efeito de liminar do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, ao Supremo Tribunal Federal, foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Melo, relator do caso. O benefício será usado por Lacerda em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas clandestinas. Lacerda falaria aos deputados amanhã (15).
Apesar de admitir que o ministro acatou o habeas corpus, até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa da corte disse que o teor da decisão ainda não havia sido liberado. Marco Aurélio pode ter concedido parcialmente os pedidos de Lacerda.Além do direito de permanecer em silêncio, de ser acompanhado por um advogado, o ex-dirigente da Abin quer prestar depoimento por meio de carta rogatória. Com isso, um policial lhe interrogaria em Portugal, país em que hoje Lacerda é adido policial.
O ex-dirigente da Abin argumentou que não teria como vir à Brasília para falar à CPI. Ele enviou documento com a mesma solicitação ao presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), mas sua argumentação foi rejeitada pelo deputado.
Daniel DantasO ministro também analisa pedido de habeas corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas. O empresário também quer ter direito a permanecer em silêncio, acompanhamento de um advogado e pretende ainda obter o “acesso irrestrito a todas as provas já produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sigilosas ou não, notadamente o depoimento do Delegado de Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira, prestado no dia 18 de março de 2009”.Dantas prestaria depoimento à CPI na quinta-feira, dia 16. Este habeas corpus ainda não foi analisado pelo ministro Marco Aurélio Melo.Leia também:Lacerda e Dantas também querem habeas corpus