STF concede habeas corpus para Paulo Lacerda
Congresso em Foco
14/4/2009 20:38
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O pedido de habeas corpus com efeito de liminar do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, ao Supremo Tribunal Federal, foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Melo, relator do caso. O benefício será usado por Lacerda em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga escutas clandestinas. Lacerda falaria aos deputados amanhã (15).
Apesar de admitir que o ministro acatou o habeas corpus, até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa da corte disse que o teor da decisão ainda não havia sido liberado. Marco Aurélio pode ter concedido parcialmente os pedidos de Lacerda.
Além do direito de permanecer em silêncio, de ser acompanhado por um advogado, o ex-dirigente da Abin quer prestar depoimento por meio de carta rogatória. Com isso, um policial lhe interrogaria em Portugal, país em que hoje Lacerda é adido policial.
O ex-dirigente da Abin argumentou que não teria como vir à Brasília para falar à CPI. Ele enviou documento com a mesma solicitação ao presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), mas sua argumentação foi rejeitada pelo deputado.
Daniel Dantas
O ministro também analisa pedido de habeas corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas. O empresário também quer ter direito a permanecer em silêncio, acompanhamento de um advogado e pretende ainda obter o "acesso irrestrito a todas as provas já produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sigilosas ou não, notadamente o depoimento do Delegado de Polícia Federal Amaro Vieira Ferreira, prestado no dia 18 de março de 2009".
Dantas prestaria depoimento à CPI na quinta-feira, dia 16. Este habeas corpus ainda não foi analisado pelo ministro Marco Aurélio Melo.
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