TSE cria unidade permanente para auditoria de contas
Congresso em Foco
14/4/2009 20:11
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Mário Coelho
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram agora há pouco, na sessão administrativa desta terça-feira (14), a criação de um núcleo especial de auditoria de contas eleitorais. O órgão ficará ligado diretamente à presidência do TSE, e terá caráter permanente. "O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle de contas, colocando mais agilidade no processo", afirmou o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto.
A ideia foi apresentada pelo próprio presidente do TSE na semana passada. Ayres Britto justificou a medida como necessária por causa da "ocorrência de fatos públicos e notórios" a exigir maiores investigações sobre a regularidade das doações. "Precisamos de uma unidade administrativa interna capaz de atuar como uma força tarefa instituindo uma auditoria especial para apurar certas denúncias, certas suspeitas", disse o ministro na última terça-feira (7).
A unidade ficará responsável pela análise de documentos encaminhados pelos diretórios nacionais dos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a presidente e vice-presidente da República em suas prestações de contas. Segundo Ayres Britto, a Justiça Eleitoral tem a obrigação de fazer o controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados para verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados, além da análise contábil.
O núcleo, que será ligado à presidência do TSE, irá atuar sem prejuízo das atividades realizadas pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), e seus membros serão designados pelo presidente da corte. Segundo o TSE, a resolução aprovada entrará em vigor na data em que for publicada.
