MPs anticrise obstruem votações no Senado
Congresso em Foco
9/3/2009 | Atualizado às 6:39
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Mais de 30 dias após o início do ano legislativo, os senadores prometem votar esta semana as primeiras proposições da pauta de 2009. Antes de analisar qualquer projeto, os parlamentares terão de votar duas medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Lula para combater os efeitos da crise econômica mundial: a MP 445/08 e a MP 447/08.
O atraso no início das votações se deve ao impasse criado em torno das disputas pelas presidências das comissões permanentes, só resolvido na semana passada.
A MP 445 destina recursos da Caixa Econômica Federal para o financiamento da construção civil. Já a MP 447 aumenta em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. Os prazos para recolhimento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A medida provisória praticamente unifica todas as datas em apenas duas: 20º dia e 25º dia.
Entre os itens polêmicos dessa proposição, estão dois destaques aprovados na Câmara. O primeiro deles beneficia a indústria de cigarros, ao incluir o setor tabagista entre os beneficiados com o aumento no prazo de recolhimento. O segundo garante o fim da contribuição social de produtos agropecuários para o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural), diminuindo recursos da Previdência.
A pauta do Senado ainda inclui matérias como as propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o voto aberto. Duas PECs, que ainda precisam ser votadas em primeiro turno, acabam com o voto secreto em decisões sobre perda de mandato. Há também um substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a redução da maioridade penal. (Edson Sardinha)
