OAB defende investigação mais rigorosa sobre Protógenes

Em nota divulgada neste domingo (8), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu que seja feita uma investigação mais rigorosa sobre as acusações de que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), teria bisbilhotado autoridades sem permissão judicial. As denúncias foram publicadas pela revista Veja deste fim de semana.

Segundo a revista, Protógenes teria coordenado uma rede de espionagem que incluiu grampos aos telefones do Palácio do Planalto, da ministra Dilma Rousseff, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outras autoridades. Os documentos, que provam a abordagem ilegal, foram encontrados na residência do delegado.

Para o presidente da OAB, “a denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito”.

Na nota, Cezar Britto reitera a proposta da OAB de criar um órgão de controle externo para as polícias. Ele defende ainda que seja prorrogada a CPI dos Grampos, na Câmara, para dar seqüência às investigações sobre interceptações telefônicas ilegais.

A prorrogação da CPI já foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que considerou pertinente continuar a investigar os supostos abusos cometidos por Protógenes. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), convocou para esta segunda-feira (9) uma reunião com o presidente Itagiba e o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), para discutir a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias.

Na última quinta-feira (5), a CPI teve acesso aos documentos que revelam a bisbilhotagem de Protógenes. O material, no entanto, ainda está lacrado. (Renata Camargo)

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

"A denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito.

Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar. Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor.

Constitui transgressão ética, moral e política. Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania. Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão.

A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade".