Comissão aprova relatório que altera normas de radiodifusão
Congresso em Foco
3/12/2008 20:29
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A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), relatora da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que apreciou alterações nas regras de outorga e renovação de concessão de rádio e TV, comemorou hoje (3) a aprovação de seu parecer na CCT, depois de mais de um ano de espera. O relatório da petista foi aprovado no ano passado pela subcomissão. “É um trabalho que essa Casa produziu e que dá forças para poder encaminhar projetos de lei.”
Entre outras disposições, o texto apresentado pela deputada propõe a elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs) que proíbam titulares de cargos eletivos (parlamentares, governadores, prefeitos e vereadores, além do presidente da República) de ser proprietários, gerentes, controladores ou diretores de empresas de radiodifusão.
No final de novembro, o site publicou matéria que adiantou a resistência de deputados concessionários de radiodifusão às novas disposições especificadas no relatório da subcomissão (leia).
Ao Congresso em Foco, a relatora não quis se antecipar e assegurar a aceitação de propostas que proíbam a concessão de empresas de radiodifusão a parlamentares. “A matéria é polêmica. Mas pela primeira vez a CCT fez um debate aprofundado sobre essa questão, com muitas audiências públicas, com seminários, com conferências. Só isso já foi muito importante”, ponderou a petista.
Outro ponto polêmico do parecer de Maria do Carmo sugere a apresentação de PECs que permitam o cancelamento ou a cassação de outorgas de emissoras sem que para isso seja necessária expedição de ordem judicial.
Mas Maria do Carmo sabe que o teor de seu parecer, que provocou debates acalorados na CCT e resistência de setores do colegiado – óbvia e principalmente por parte dos deputados proprietários de empresas de radiodifusão –, não terá vida fácil caso eventuais proposições decorrentes dele sejam levadas a plenário. Para que uma PEC seja aceita na Câmara, é necessário que sua apresentação seja corroborada por 171 deputados.
A deputada disse ainda que os parlamentares detentores de veículo de comunicação têm significativa vantagem em relação aos demais. “Com certeza. De maneira geral, os meios de comunicação têm lado, e o lado não é muito claro”, argumentou, acrescentando que, por vezes, “o outro lado” não tem vez em uma determinada empresa, justamente por ser adversário político de seu proprietário. (Fábio Góis)
Confira a íntegra do relatório de Maria do Carmo Lara
Entre outras disposições, o texto apresentado pela deputada propõe a elaboração de propostas de emenda à Constituição (PECs) que proíbam titulares de cargos eletivos (parlamentares, governadores, prefeitos e vereadores, além do presidente da República) de ser proprietários, gerentes, controladores ou diretores de empresas de radiodifusão.
No final de novembro, o site publicou matéria que adiantou a resistência de deputados concessionários de radiodifusão às novas disposições especificadas no relatório da subcomissão (leia).
Ao Congresso em Foco, a relatora não quis se antecipar e assegurar a aceitação de propostas que proíbam a concessão de empresas de radiodifusão a parlamentares. “A matéria é polêmica. Mas pela primeira vez a CCT fez um debate aprofundado sobre essa questão, com muitas audiências públicas, com seminários, com conferências. Só isso já foi muito importante”, ponderou a petista.
Outro ponto polêmico do parecer de Maria do Carmo sugere a apresentação de PECs que permitam o cancelamento ou a cassação de outorgas de emissoras sem que para isso seja necessária expedição de ordem judicial.
Mas Maria do Carmo sabe que o teor de seu parecer, que provocou debates acalorados na CCT e resistência de setores do colegiado – óbvia e principalmente por parte dos deputados proprietários de empresas de radiodifusão –, não terá vida fácil caso eventuais proposições decorrentes dele sejam levadas a plenário. Para que uma PEC seja aceita na Câmara, é necessário que sua apresentação seja corroborada por 171 deputados.
A deputada disse ainda que os parlamentares detentores de veículo de comunicação têm significativa vantagem em relação aos demais. “Com certeza. De maneira geral, os meios de comunicação têm lado, e o lado não é muito claro”, argumentou, acrescentando que, por vezes, “o outro lado” não tem vez em uma determinada empresa, justamente por ser adversário político de seu proprietário. (Fábio Góis)
Confira a íntegra do relatório de Maria do Carmo Lara
