No STF:
Ação Penal 458 – Crimes de Responsabilidade Ação Penal 461 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Ação Penal 477 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Ação Penal 483 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Inquérito 2471 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
No TJSP:
Indenização (Ordinária) 583.00.1999.072325 Indenização (Ordinária) 583.00.2000.566255 Indenização (Ordinária) 583.00.2000.571064 Reconvenção 583.00.2000.627975 Indenização (Ordinária) 583.00.2001.004385 Indenização (Ordinária) 583.00.2001.047341 Indenização (Ordinária) 583.00.2002.106058 Renovatória de Contrato de Locação 583.00.2005.095008 Ação Popular 583.53.1982.022929 Ação Popular 583.53.1982.083778 Ação Popular 583.53.1993.402513 Ação Popular 583.53.1993.403002 Ação Popular 583.53.1993.403076 Ação Popular 583.53.1993.404614 Ação Popular 583.53.1993.404615 Ação Popular 583.53.1993.410024 Ação Popular 583.53.1994.404042 Ação Popular 583.53.1994.410461 Ação Civil Pública 583.53.1994.413465 Ação Popular 583.53.1995.401039 Ação Popular 583.53.1995.401491 Ação Popular 583.53.1995.402012 Ação Popular 583.53.1995.405587 Ação Popular 583.53.1995.405963 Ação Popular 583.53.1995.415134 Ação Popular 583.53.1996.400459 Ação Popular 583.53.1996.407944 Ação Civil Pública 583.53.1996.411944 Ação Civil Pública 583.53.1997.405646 Ação Civil Pública 583.53.1997.414995 Ação Civil Pública 583.53.1997.421458 Ação Civil Pública 583.53.1997.422540 Ação Popular 583.53.1998.413638 Ação Civil Pública 583.53.1998.426879 Ação 583.53.2000.009831 – Outros Feitos Não Especificados Ação Popular 583.53.2000.011961 Ação 583.53.2000.017879 – Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) Ação 583.53.2001.011950 – Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) Ação Popular 583.53.1993.402513 Ação 583.00.1998.836462 – Procedimento Ordinário Ação 583.00.1998.915685 – Procedimento Ordinário
Em 2ª instância: Processo 411.192.4/1-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 362.466.4/1-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 359.181.4/3-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 344.261.4/4-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 327.293.4/5-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 307.069.4/7-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Processo 282.212.4/0-00 – Responsabilidade civil – indenização por danos morais (apelante) Apelação com Revisão 359.181.4/3-00 Indenização por danos morais responsabilidade civil (apelante) Apelação com Revisão 327.293.4/5-00 Indenização por danos morais (apelante)
No TRF da 3ª Região (Justiça Federal de São Paulo): Ação Civil Pública 97.0012667-6 – Repasse de verbas do SUS. Processo 98.0040509-7 – Usucapião. Ação Penal 1999.61.81.000262-8 – Falsidade ideológica, crime contra a fé pública.
O que diz o deputado:
Sílvio Garrido, da Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, escritório que representa Paulo Maluf, informou que vários dos processos listados na página do TJSP sem qualquer referência a movimentação já estão arquivados. Disse que o levantamento de cada um dos registros poderia demorar meses.