Garibaldi: decisão do nepotismo não deve ser mudada

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou hoje (26) que o Congresso não deve modificar a súmula, editada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática do nepotismo (contratação de parentes) por agentes públicos.

Segundo o peemedebista, se houver alguma mudança, será no sentido de aperfeiçoamento da decisão. “Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o Poder Judiciário, afrontar a sociedade. Eu não vejo como”, afirmou. “O ideal é que cada senador pudesse tomar as providências de acordo com a decisão do STF”, complementou o parlamentar.

Garibaldi também afirmou que o Congresso é responsável pelo fato de a Suprema Corte está tomando decisões que, a princípio, deveriam ser da responsabilidade do Parlamento. “Temos que reconhecer que a culpa maior é nossa”, destacou.

No entanto, o peemedebista aproveitou a oportunidade para criticar o excesso de medidas provisórias e o atual rito de tramitação dessas matérias. “Está na hora de até mesmo a maioria do governo aqui se conscientizar de que o Congresso não tem condições mais de continuar sofrendo o que sofre com as MPs”, afirmou o senador potiguar.

Atualmente, tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das MPs no Congresso. Se aprovada, as medidas provisórias deixarão de trancar a pauta de votações após o prazo de 45 dias. Além disso, a Câmara e o Senado terão que analisar a constitucionalidade das MPs antes de colocá-las em votação. (Rodolfo Torres)