STF decide amanhã sobre Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã a ação civil pública que questiona a demarcação em área contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima. Deputados da bancada do estado argumentam que atual demarcação prejudica o desenvolvimento da região.

O deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), um dos mais envolvidos na questão, afirma que a bancada espera que o STF retire do espaço demarcado as áreas produtivas, as vias de acesso como estradas, as sedes dos municípios e as áreas em expansão. Segundo o parlamentar, essas áreas representam apenas 5% do total do território da reserva indígena, que abrange uma área de 1,7 milhão de hectares.

“São cinco etnias diferentes que vivem na reserva. Em nada vai atrapalhar a vida deles se forem separados”, disse Rodrigues ao Congresso em Foco. A preservação da identidade indígena é o principal argumento dos que defendem a demarcação contínua. Na avaliação de Rodrigues, no entanto, as etnias são independentes e podem conviver em espaços distintos.

“O laudo da Funai [que definiu a reserva] foi um laudo conhecidamente fraudulento. Eu, particularmente, acredito que o STF vai julgar o caso Raposa Serra do Sol e criar determinados parâmetros para, a partir de agora, as questões de demarcação ter um padrão e não deixar a critério da Funai”, afirma Rodrigues.

Segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), ao todo, Roraima tem 46% do território ocupado por terras indígenas. Vivem na área da reserva 18 mil índios, 50 famílias de agricultores brancos e oito grandes produtores de arroz. A plantação de arroz é uma das atividades econômicas mais significativas do estado. (Renata Camargo)