Os partidos políticos têm prazo até amanhã (30) para questionarem a formação das juntas eleitorais nas disputas municipais. As juntas são formadas por um juiz e dois cidadãos de “notória idoneidade” para apurar os votos de cada zona de votação. Elas também resolvem incidentes e impugnações durante o processo de apuração.
As juntas de todo o país foram definidas até o último domingo (27). Os partidos que quiserem questionar sua formação devem fazer uma contestação ao Tribunal Regional Eleitoral.
Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código Eleitoral proíbe que as juntas tenham como membros os próprios candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, membros dos diretórios dos partidos políticos, autoridades e agentes policiais, além de funcionários com cargos de confiança no Executivo.
Comunicados na TV
A partir de quinta-feira (31), o TSE poderá colocar na programação de emissoras de rádio e televisão comunicados sobre as eleições para informar a população. As inserções poderão ser de até 10 minutos diários.