Aprovado ontem (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto de lei que pretende punir abusos do Ministério Público nos casos de denúncias que forem consideradas de má-fé, para promoção pessoal ou perseguição política, recebeu duras críticas da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado no plenário antes de seguir para o Senado. Mas o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, diz, em comunicado distribuído por sua assessoria, que caso o projeto seja aprovado a entidade entrará com uma ação no STF para revogá-lo. "Se o projeto de lei passar, no dia seguinte vamos ao STF e tenho certeza que ele será derrubado", promete o promotor de Justiça.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma tentativa , segundo a Conamp, de impedir o Ministério Público de atuar contra os agentes públicos acusados de corrupção. "O deputado Paulo Maluf está usando o mandato dele para retaliar o Ministério Público. Essa retaliação não atinge só o MP, mas principalmente a sociedade. O objetivo desse projeto é ameaçar aquele que busca acabar com a impunidade, principalmente, a improbidade administrativa. Querem inibir o MP, as associações e a sociedade civil de entrar com ações", diz José Carlos Cosenzo. Como mostrou o Congresso em Foco (leia mais) no último dia 25, Maluf está na lista dos deputados pré-candidatos a prefeito com processo no STF. O parlamentar paulista tem três ações penais. E, além de um processo por crime de responsabilidade, Maluf também enfrenta um inquérito e outros dois contra o sistema financeiro.
"A CCJ retaliou um trabalho intransigente do MP. Esse projeto foi apoiado por deputados investigados ou denunciados pelo MP. E, coincidentemente, os parlamentares que votaram a favor hoje são os mesmos que aprovaram o projeto de decreto legislativo para acabar com o controle externo da atividade policial pelo MP", completa Cosenzo. (Lúcio Lambranho)