Tucano lê carta de FHC liberando divulgação de contas

O líder do PSDB do Senado, Arthur Virgílio (AM), acaba de ler a carta-resposta enviada por Fernando Henrique Cardoso na qual o ex-presidente da República aceita a abertura de seus gastos com cartão corporativo à época de seus dois mandatos. Com a troca de cartas (o senador já havia escrito para FHC), Virgílio deseja provocar a mesma reação do presidente Lula: a autorização da divulgação das contas da Presidência da República relativas ao cartão.

O Congresso em Foco apurou que, na próxima quinta-feira (27), Virgílio vai protocolar no Palácio do Planalto, na Casa Civil, um requerimento de abertura das contas de Lula, da primeira-dama e de parentes de Lula e de assessores da Presidência. A carta de FHC será anexada ao requerimento.

O líder tucano declarou que apresentará amanhã (26) um requerimento à CPI dos Cartões Corporativos com o pedido de quebra de sigilo de despesas realizadas desde a criação das contas tipo B (suprimento de fundos, em que o pagamento é feito em cheque) até o atual instrumento do cartão corporativo. Segundo Virgílio, viver em um país onde o presidente da República não divulga seus gastos “é o fim da picada”. O próprio Virgílio já apresentou requerimento à CPI pedindo que sejam esmiuçados seus gastos na época em que foi ministro-chefe da Casa Civil de FHC.

Para o senador tucano, é “balela” o argumento de que algumas contas não poderiam ser publicadas por questões de segurança nacional. Além disso, ao apresentar os requerimentos, ele deseja demonstrar que o país foi governado “por pessoas sérias, que não temem investigações”, durante os oito anos de mandato de FHC. “Não existe gasto secreto”, disse.

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Ao Congresso em Foco, Arthur Virgílio disse que não admitirá intermediários no pedido que fará ao presidente Lula. Ele explicou à reportagem por que quer uma resposta direta de Lula, e não de "secretário particular". "Se ele fizer isso, eu fico impossibilitado de recorrer ao Supremo, que tem uma jurisprudência que diz que tem de ser o próprio [Lula] a negar, ou a se omitir", disse o tucano, adiantando que, se Lula se negar a revelar as contas da Presidência, acionará o Supremo Tribunal Federal.

"Ou então ele [Lula] diz 'estão aqui minhas contas'. Beleza. Belezíssima, aliás. O que não cabe é ele mandar a resposta por terceiras pessoas", avisou o senador, preferindo não advinhar se Lula abrirá ou não as contas. "Cada um sabe do que é melhor para si próprio, de qual é seu compromisso com o Brasil, mas eu ficaria muito mal se fosse ele [no caso de Lula não aceitar divulgar os gastos]", completou. (Fábio Góis)

Leia a carta de FHC enviada ao líder do PSDB no Senado:

“Estimado senador Arthur Virgílio:

Respondendo a carta em que V.Excia. me pede para autorizar a suspensão de sigilo sobre os gastos em cartões corporativos ou nas contas B (que se referem a suprimento de fundos) durante meu governo desejo esclarecer que:

1) Nunca houve sigilo nos gastos do Gabinete da Presidência durante meus dois mandatos, mesmo porque não há amparo legal para tal procedimento. Consultei a respeito ministros da Casa Civil e de Relações Institucionais, bem como o secretário-geral da Presidência, que me afiançaram que uma única vez, no início de meu primeiro mandato, lançou-se mão de reserva para a compra de material criptográfico e de portas detentoras de metais. Mesmo nesse caso, contudo, as contas foram devidamente prestadas ao Tribunal de Contas da União;

2) Não preciso, por conseqüência, abrir mão de prerrogativa que não usei e que é discutível. Basta requisitar as ditas contas à Casa Civil da Presidência da República.

Parece-me estranho, entretanto, que se inicie as apurações revisando contas de meu período governamental, já aprovadas pela Secretaria de Controle Interno da Presidência e pelo Tribunal de Contas da União. Os fatos determinados que deram origem a CPI dos cartões corporativos têm a ver com alegadas retiradas de vultosas quantias de dinheiro por meio de cartões de crédito na atual administração. Essas é que teriam sido glosadas pelo TCU.

Ainda assim, e apesar da evidente intenção política de confundir a opinião pública com o vazamento recente de informações parciais e distorcidas das contas de meu governo (cuja autoria espero venha a ser efetivamente apurada pelo governo, pois tal procedimento constitui crime), se for para avançar as investigações e abranger o que de fato está em causa, não vejo inconveniente em que o PSDB peça que a CPI tome conhecimento das referidas contas, tanto no meu como no atual governo. É a única maneira de ambos governos se livrarem de suspeitas que, no meu caso, são infundadas e espero que também o sejam no caso do atual governo.

Com minhas mais cordiais saudações,

Fernando Henrique Cardoso”

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