Após concluir a votação da MP 383/07, que concede crédito de R$ 1,25 bilhão para a Secretaria de Portos e para os ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Defesa, Integração Nacional e Cidades, os deputados discutem agora a MP 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou há pouco que o texto que cria o chamado “PAC da segurança” será apenas discutido nesta noite. A votação será iniciada na sessão de amanhã (4). Neste instante, deputados da oposição e da base governista criticam e defendem, respectivamente, a medida provisória.
Na justificativa da MP, o governo diz que, com o Pronasci, pretende dar uma visão humanista ao combate à violência, com um viés mais social e menos policial. O programa busca articular ações de segurança pública com políticas sociais.
O Pronasci prevê investimentos de R$ 6,7 bilhões até 2012. Serão contemplados pelo programa, inicialmente, as 11 regiões metropolitanas mais violentas do país: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.
O Ministério da Justiça pretende incluir o estado de Goiás, por causa da crise da segurança pública no entorno do Distrito Federal. (Fábio Góis)