Os deputados aprovaram na madrugada de hoje (às 2h30) a Medida Provisória 381/07, que concede crédito de R$ 6,33 bilhões a diversos ministérios. A MP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e ainda será analisada pelo Senado.
Ontem, a pauta da Câmara estava trancada por quatro medidas provisórias. Para agilizar o processo de análise da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo revogou duas MPs.
Ainda resta uma MP, a 382/07, a ser analisada antes da proposta da CPMF ir ao plenário. Ela trata de benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. De acordo com a Agência Câmara, o deputado José Múcio (PTB-PE), líder do governo, afirmou que é possível que o Planalto revogue a MP que ainda tranca a pauta. Tudo em nome da análise da CPMF.
Obstrução
A CPMF rende cerca de R$ 40 bilhões por ano e é alvo de intensa disputa no Congresso. O imposto, que tem caráter provisório, precisa passar pelo Parlamento para continuar existindo. Caso contrário, ele termina no último dia deste ano.
A oposição de agora, que criou o tributo durante o governo Fernando Henrique Cardoso, afirma que a contribuição onera a parte a parte mais pobre da população. Para os partidos da minoria, o governo não precisa dos recursos da CPMF porque arrecada demais e gasta mal o que arrecada.
Já o atual governo, que criticou ferrenhamente a criação da CPMF em 1997, agora declara que o imposto é necessário para se manter o equilíbrio fiscal e para o financiamento de programas sociais.
A CPMF precisa ser votada em dois turnos na Câmara para ir ao Senado. Na Casa legislativa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), a situação do governo é mais complicada. Por conta da crise institucional pela qual passa o Senado, a análise da prorrogação da CPMF ficará ainda mais delicada.
No Senado, o governo não conta com a maioria expressiva que possui na Câmara. De acordo com o vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), o apoio da oposição é fundamental para aprovar a CPMF.
Por sua vez, a oposição diz que não tem pressa para tratar do assunto enquanto Renan estiver na presidência. Ontem, o líder do PDT no Senado, Jefferson Peres, (AM), deu um recado ao governo. Ou a proposta da CPMF é alterada, adotando-se a “alíquota decrescente”, ou o partido não votará a matéria. (leia mais) (Rodolfo Torres)