Jereissati vai relatar PEC que acaba com voto secreto

O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. O tucano foi designado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta começará a ser discutida na próxima semana. A PEC é um dos item da agenda ética, exigida pela oposição e senadores de outros quatro partidos como forma de pressionar Renan Calheiros (PMDB-AL) a deixar a presidência do Senado.

O debate em relação ao voto secreto ganhou prioridade no Congresso após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma sessão secreta. Por 40 votos favoráveis, 35 contra e seis abstenções, Renan foi absolvido da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

Após a absolvição, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que trabalhou de forma decisiva para convencer sua bancada a se abster, pediu para Renan se licenciasse do cargo enquanto as investigações contra ele prosseguem no Conselho de Ética. O mesmo conselho também partiu de José Sarney (PMDB-AP), outro senador decisivo para que Renan conseguisse a absolvição.

No entanto, Renan não pretende se afastar do comando do Congresso. O senador alagoano fez hoje uma breve viagem que terá três dias de duração. E já na próxima segunda-feira ele estará de volta às suas atividades legislativas.

Ontem, um grupo de senadores de seis partidos (DEM, PSDB, Psol, PSB, PDT e PMDB) colocou em pauta a necessidade de se aprovar uma medida para que as sessões de cassação de mandato sejam abertas. Os senadores também decidiram não participar de reunião de líderes na presença de Renan. Eles ameaçou obstruir votações de projetos que não sejam  considerados “urgentes”.

A oposição admite “não ter pressa”, por exemplo, para votar propostas como a que prorroga a cobrança da  Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto garante cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres do governo, e precisa ser votado ainda este ano. Caso contrário, deixará de existir a partir do primeiro dia de 2008.

Processos

Renan ainda responde a dois processos no Conselho de Ética do Senado. O peemedebista é acusado de favorecer uma cervejaria junto ao INSS e à Receita Federal e de ter usado laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas.

O senador João Pedro (PT-AM), relator da segunda representação contra Renan no Conselho de Ética  (a que trata do favorecimento a cervejaria), apresentará na próxima semana o seu parecer sobre o caso.

Apesar de não adiantar o seu voto, o relatório do petista deve ser pela absolvição de Renan. João Pedro não convocou testemunhas, nem requisitou novos documentos para elaborar seu parecer.

A Mesa Diretora do Senado ainda pode mandar uma quarta representação contra Renan ao Conselho de Ética. Dessa vez, ele é acusado de se beneficiar de um suposto esquema de desvio de verbas de ministérios controlados pelo PMDB. (Rodolfo Torres)

Atualizada às 19h46