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O Senado aprovou na noite de hoje (7) mudanças no Supersimples, a Lei Geral da Pequena e da Micro Empresa. A norma está em vigor desde 1º de julho e reduz os impostos para as empresas menores em até 80%, dependendo do ramo de atividade e do faturamento de cada corporação.
Entretanto, o texto precisava ser corrigido para que milhares de pequenas empresas não fossem prejudicadas com a lei que deveria beneficiá-las. Com as mudanças feitas, mais atividades empresariais podem ser enquadradas no Supersimples. As alterações já tinham sido aprovadas pela Câmara.
O programa recolhe, de forma unificada, oito tributos – IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS-Pasep, contribuições ao INSS, ICMS e ISS. Quem adere ao Supersimples paga de 4% a 17,42% de imposto sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa.
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