OAB entrará com ação contra diretoria da Anac

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (06) que ajuizará ação civil pública responsabilizando os dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) “pelo caos no setor aéreo enfrentado nos últimos meses pelo país”. De acordo com a OAB, os diretores não cumpriram a função para o qual foram nomeados: fiscalizar o setor aéreo brasileiro.

Contudo, a OAB não vai pedir o afastamento dos dirigentes por falta de conhecimento técnico elevado na área da aviação civil. Segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, “o conselho resolveu que este viés não era o mais adequado, uma vez que as pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal.”

Conselheiros da OAB serão designados nos próximos dias para estudar se a ação será civil pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos, além do seu alcance e para onde será dirigida.

“Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser responsabilizados e até mesmo serem afastados de seus cargos”, diz o site da ordem. (Rodolfo Torres)