Guilherme de Carvalho*
A decisão final se o brasileiro pode ou não se desaposentar deve ocorrer nesta semana, com o julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro voto do ministro Luís Roberto Barroso já foi favorável a tese. Contudo, logo após esse voto a sessão foi suspensa, já que três ministros estavam ausentes.
Enquanto a decisão não sai, veja as principais dúvidas sobre o tema e o que ocorre na realidade:
A desaposentadoria é um direito do trabalhador?Verdadeiro - A tese consiste na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa. Para saber se o aposentado tem esse direito, a G Carvalho Sociedade de Advogados oferece gratuitamente esse cálculo.
Ao se desaposentar o beneficiário estará renunciando a aposentadoria?Verdadeiro – por mais que possa parecer estranho, o principio básico da tese é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso.
Enquanto a nova aposentadoria não sai o contribuinte deixa de receber a antiga?Mentira – é importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos.
A desaposentadoria é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?Mentira - Nem sempre a desaposentadoria é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa.
Se você se desaposentar terá que devolver o que recebi de aposentadoria até o momento?Mentira – mesmo sendo um tema que não há um parecer definitivo, a grande maioria das decisões apontam reconhecimento do direito à desaposentadoria sem a necessidade de devolução de parcelas já recebidas na aposentadoria anterior. Principalmente, por ter a aposentadoria vínculo alimentício.
A decisão que está sendo julgada terá impacto para todos os que possuem esse direito?Mentira - A decisão que está sendo julgada tem repercussão geral. Isso significa que, se a Corte der entendimento favorável ao caso, as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentadoria no Brasil serão beneficiadas, contudo, ainda existem cerca de 500 mil aposentados brasileiros que possuem esse direito e que devem buscar a Justiça.
* Guilherme de Carvalho é presidente da G. Carvalho Sociedade Advogados