Portaria eliminou repasse para ONG fazer evento

Edson Sardinha e Eduardo Militão

A Portaria 88/2010, que limitou o repasse de recursos do orçamento para a realização de eventos, eliminou a possibilidade de repasse público para organizações não-governamentais promoverem seminários e festas populares. O repasse para esse tipo de entidade virou alvo de suspeita de uma série de irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal. A descoberta de um desses casos acabou resultando na queda do então relator do orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF) em dezembro.

Até o ano passado, cada entidade podia receber por ano R$ 1,8 milhão por meio de convênio para a realização de eventos de apelo turístico. Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2011, a proibição da transferência de dinheiro para institutos foi antecipada para dezembro de 2010 a fim de restringir a liberação de dinheiro público para festas de natal, réveillon e carnaval, promovidas por entidades do chamado terceiro setor, algumas das quais alvos de denúncias nos últimos dias.

Com a antecipação, além de evitar o repasse para festas de final de ano, o governo pretendia impedir que o dinheiro prometido (empenhado) nos últimos dias de 2010 fosse transferido a associações e escolas de samba, por exemplo, numa burla à LDO. O outro objetivo da norma era destinar mais recursos para obras de infraestrutura, consideradas mais importantes que festividades na política pública do Ministério de Turismo.

A portaria ainda aumentou o prazo para ONGs e prefeituras corrigirem irregularidades detectadas no plano de trabalho dos eventos ? feito antes de tudo começar. Antes, o beneficiário tinha 72 horas para resolver isso. Passou a valer o prazo de 15 dias a partir data da vigência do convênio.

Mudança de comportamento

A restrição imposta pela LDO fez os parlamentares reduzirem a mais da metade o valor destinado para bancar festas, shows e eventos no próximo ano. Em 2009, os deputados e senadores propuseram um incentivo de R$ 736 milhões para comemorações a serem realizadas em 2010 por meio de um programa do Ministério do Turismo. Na proposta orçamentária de 2011, o aporte para esse tipo de eventos baixou para R$ 256 milhões, uma queda de 65%. Dos R$ 6 bilhões propostos de acréscimo ao orçamento do Ministério do Turismo pelos parlamentares, R$ 5 bilhões vão para projetos de infraestrutura, área considerada prioritária pelo governo.

Em dezembro passado, o Congresso em Foco revelou que, após constatar irregularidades no uso de dinheiro público para a realização de eventos, o Ministério do Turismo cobrava a devolução de R$ 67 milhões de prefeituras e entidades do terceiro setor que não usaram o recurso da maneira combinada com o governo federal. Desse total, pelo menos R$ 50 milhões bancaram festas populares, como carnaval, micaretas, festas juninas, rodeios e shows de música entre os anos de 2003 e 2009.

O dinheiro cobrado se referia a 467 convênios considerados inadimplentes pelo ministério porque não houve a devida prestação de contas ou faltou a comprovação da realização do evento com seus reais custos.

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