Câmara aprova ampliação da atividade internacional da Embrapa

Fábio Góis

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o texto original da Medida Provisória 504/10, que permite ao Executivo a construção de escritórios e estrutura funcional da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. Enviada ao Congresso pelo então presidente Lula, em setembro de 2010, a matéria não sofreu alterações e segue para a apreciação do Senado.

Relator da proposição, o deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) leu em plenário o texto da medida provisória e, em sua estreia na tribuna do plenário, viu-a ser aprovada sem sobressaltos. Com a MP, o Planalto pretende ampliar a realização, por intermédio da Embrapa, de intercâmbios de tecnologia, principalmente entre países que aderiram a acordos internacionais com esse objetivo. 

A iniciativa da MP integra a política externa de cooperação implementada pelo governo federal. Antes da medida, não havia no Brasil legislação que permitisse construção de filiais em outros países, restrição que impediu a execução de empreendimento em Gana, em 2006, por exemplo.

Entre os próximos acordos internacionais está a construção da Embrapa Américas, no Panamá, que fomentará iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de competências, à segurança alimentar e à garantia de pautas de exportações com México e de países da América Central, Caribe e região Andina. A estatal executava, antes da edição da MP, a montagem do Labex (Laboratórios Virtuais da Embrapa no Exterior), destinado exclusivamente à pesquisa de ponta.

Confira a íntegra da MP 504/10