Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial

Fábio Góis
Depois de acordo de líderes, o Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (16), sob aplausos, o Estatuto da Igualdade Racial, que estava em tramitação há mais de sete anos no Congresso. A matéria, cuja análise foi adiada em dezembro de 2009 por senadores, foi apreciada em sessão extraordinária e seguiu direto para a sanção presidencial. A rapidez do procedimento foi fruto de um pedido de urgência assinado pelas lideranças. 

A matéria, que foi aprovada na Câmara em 9 de setembro do ano passado, foi aprovada mais cedo, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e encaminhada em regime de urgência ao plenário. Depois de ler a inclusão na pauta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou o acordo e submeteu a proposta aos senadores, que a acataram em votação simbólica (sem registro de votos e em proclamação oral pelo presidente da sessão).

O texto do estatuto recebeu modificações protocolares que não provocam retorno à Casa de origem (Câmara). Foi operada na matéria apenas supressão de artigos, em negociação que envolveu o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do texto no colegiado, e Paulo Paim (PT-RS), de maneira a atender a demandas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de movimentos que defendem causas raciais.

A principal polêmica do texto foi a retirada da previsão do sistema de cotas. Demóstenes Torres, contrário à ação afirmativa, alega que a intenção é fazer com que o estatuto não seja contestado judicialmente. Além de retirar a obrigatoriedade de o governo federal incentivar instituições públicas e privadas de ensino superior a incluir alunos negros em seus programas de pós-graduação, o relator decidiu derrubar a prioridade no acesso da população negra às instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.

Outro ponto polêmico excluído do texto, por meio de emendas de redação, foi a menção das expressões "raça", "racial" e "étnico-raciais". O relator justificou sua iniciativa afirmando que "geneticamente, raças não existem". Para Demóstenes, ao se ater ao "mito da raça", o Estado brasileiro, por meio do estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade - e não a desconstruir - "a falsa ideia de que raças existem". O senador goiano alegou ainda que, para a ciência, não há raça dessa ou daquela cor, mas a humana.