Ministro do TSE suspende propaganda partidária do DEM

Mário Coelho

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Junior suspendeu nesta quinta-feira (20), em cárater liminar, a veiculação de duas inserções partidárias do DEM. Previstas para serem transmitidas hoje, no sábado (22) e na próxima terça-feira (25), as peças, de acordo com o PT, autor da ação, mostravam o pré-candidato à presidência da República José Serra (PSDB) e sua colaboração em obras em São Paulo, cidade administrada por Gilberto Kassab (DEM).

De acordo com o PT, o programa original foi veiculado no último dia 18 de maio, e ultrapassou "o direito salutar de crítica política", com propaganda eleitoral antecipada e divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República pelo PSDB. Para os petistas, as inserções visam "alavancar sua popularidade eleitoral", o que afrontaria a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.0960/95).

Segundo o TSE, o ministro concedeu ao DEM a opção de substituir as inserções suspensas por outras que observem, rigorosamente, o previsto no artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, além do prazo de cinco dias para apresentar defesa. A regra proíbe a aparição de pessoas filiadas a outros partidos e a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais, além de prever o uso das inserções para a difusão de programa partidário.

Segundo o ministro, se fosse outro o momento, de acordo com precedentes do TSE, a exibição seria lícita, ao mostrar o desempenho de um filiado, titular de mandato eletivo. No entanto, diz Aldir Passarinho Junior, neste caso, a perspectiva de que é possível melhorar o país, associada a referência expressa ao nome de José Serra, e à exibição de imagens suas, embora de maneira sutil, "distancia a publicidade impugnada do objetivo de exaltar as realizações da prefeitura municipal de São Paulo, desviando-a dos propósitos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 45 da Lei nº 9.096, de 1995".

"Tal conduta, no cenário da disputa eleitoral já deflagrada com o anúncio das pré-candidaturas à presidência da República, não há como ser tolerada", afirmou. De acordo com o TSE, a representação apresentada pelo PT será levada ao plenário para análise de mérito.