Senado aprova projeto ficha limpa

[caption id="attachment_37541" align="alignleft" width="300" caption="Por 76 votos a zero, Senado aprova projeto ficha limpa. O texto agora vai à sanção do presidente Lula"][/caption]

Fábio GóisPor 76 votos a zero, e nenhuma abstenção, o Senado acaba de aprovar o chamado projeto ficha limpa, que proíbe o registro de candidatura a quem tiver condenação na Justiça em órgão colegiado. Provocado por iniciativa popular aprovada na Câmara no último dia 11, o Projeto de Lei Complementar 58/2010 segue agora para sanção presidencial, já envolto em rumorosa polêmica."Hoje é um dia histórico. Eu me sinto emocionado por presidir esta sessão", disse Marconi Perillo (PSDB-GO), depois de uma série de discursos pró-ficha limpa e ao anunciar o resultado da votação nominal (em que o nomes são registrados com o teor dos votos).A matéria chegou a ser ameaçada pela atuação da base governista, que planejava alegar o rito de votações em plenário – cuja pauta está teoricamente trancada por duas medidas provisórias – para votar primeiro os projetos do pré-sal. O projeto ficha limpa, assim, seria deixado em segundo plano, até que os prazos se tornassem exíguos para que o projeto pudesse valer já para as eleições de outubro. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a dizer que o projeto não era prioridade do governo, mas apenas de interesse da sociedade.Em uma reviravolta, no entanto, o próprio Jucá assinou, ontem (terça, 18), um documento em que a maioria dos líderes do Senado pede urgência de votação para o projeto. A mudança de comportamento foi uma resposta do peemedebista à negativa repercussão de suas palavras junto à opinião pública. Hoje, em pronunciamento na tribuna do plenário, Jucá também aceitou retirar a urgência de um dos projetos do pré-sal, em mais um sinal de apoio ao ficha limpa.O Senado se prepara agora para, aproveitando a alteração na pauta (duas medidas provisórias teoricamente trancam a pauta), votar ainda hoje (quarta, 19) a apreciação da Medida Provisória 475/09, que fixa em 7,72% o aumento das aposentadorias e define o fim do fator previdenciário (redutor de rendimentos da classe dos aposentados e pensionistas). As galerias do plenário estão lotadas de representantes da categoria, e até agora só foram registrados discursos de apoio à matéria.Teor    Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados da Justiça, o projeto ficha limpa possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que a condenação seja suspensa (efeito suspensivo). O procedimento deverá, no entanto, ser analisado com prioridade pela corte, a fim de evitar as protelações excessivas – e, consequentemente, extinção da ação ou decurso de prazo para aplicação de penalidade.O texto aprovado em plenário – da forma como veio, mais cedo, da Comissão de Constituição e Justiça, também com aprovação unânime – proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ainda que o processo não tenha finalizado seu trâmite (trânsito em julgado).O projeto de iniciativa popular começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado. Ele chegou à Casa com mais de 1,6 milhão de assinaturas e foi aprovado na Câmara sob forte pressão popular, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a ONG Avaaz.Leia também:Demóstenes mantém texto da Câmara sobre ficha limpa Senador tucano consulta TSE sobre ficha limpa Padilha: governo quer pré-sal antes de ficha limpaAs pedras no caminho do projeto ficha limpa Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo Quem tentou desfigurar o ficha limpaFicha limpa poderá tramitar com urgência no SenadoPaulo Maluf poderá ser impedido de se candidatarCâmara conclui votação do projeto ficha limpa Llista dos deputados favoráveis ao ficha limpaDeputados explicam fuga na votação do ficha limpaQuem aprovou o ficha limpa: como os deputados votaramEles estavam lá, mas não votaram o ficha limpaDestaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpaApós tentativa de adiamento, deputados aprovam ficha limpa
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