Câmara aprova texto base de MP sobre incentivo fiscal

Mário Coelho

Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (18) o texto base da Medida Provisória 472/08, que concede incentivos fiscais a diversas áreas. Recém analisada pelo Senado, de onde veio com 53 emendas, a proposta ainda vai passar por mais uma votação amanhã, destinada para os destaques da matéria. Os incentivos previstos na MP estão estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010.

O relator da MP, Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação de 44 das 53 emendas, que tratam de diferentes temas. Uma das emendas com parecer favorável perdoa as dívidas rurais de até R$ 10 mil relativas a empréstimos concedidos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

A emenda alcança os empréstimos contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou lastreados em outras fontes com risco da União. Esse perdão, de acordo com a Agência Câmara, beneficiará cerca de 263 mil agricultores, com dívidas já renegociadas ou não,  e significará uma renúncia de R$ 1,5 bilhão.

Antes da votação, parlamentares questionaram a quantidade de emendas feitas pelos senadores. Em especial, aquelas consideradas estranhas à propostas, conhecidas como "contrabando". "Agora, quando a medida provisória vai para o Senado, o Senado inclui, como incluiu nesta matéria, 53 emendas sobre todos os assuntos. Uma mixórdia, uma completa mixórdia!", questionou o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

Ele lembrou que, ano passado, a Mesa Diretora determinou que não é permitida a inclusão de matérias estranhas no projeto. E sugeriu que as emendas fossem retiradas antes da votação. O presidente da sessão, Marco Maia (PT-RS), disse que não poderia fazer as mudanças com uma canetada pois as modificações foram aprovadas pelo plenário do Senado.