Pré-sal abre confronto entre estados e governo no Senado

[caption id="attachment_37388" align="alignleft" width="300" caption="Dornelles e Camata não concordam com partilha. "Nós vamos para uma guerra em plenário", diz o primeiro"][/caption]

Thomaz Pires

A semana no Congresso vai começar com as atenções voltadas para a queda de braço entre governo e estados produtores de petróleo. A discussão sobre o regime de partilha na camada pré-sal promete esquentar os debates no Senado, que articula a votação do modelo de distribuição dos royalties entre estados, municípios e União. Em clima de confronto, as bancadas do Rio de Janeiro, Espírito Santos e São Paulo ensaiam protestos para pressionar o governo e mudar a proposta.

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O recado foi dado pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ), que deixou claro a posição ácida da bancada fluminense sobre o assunto. Na avaliação do parlamentar, o texto aprovado pela Câmara na semana passada é ilegal e prejudica o desenvolvimento dos estados. "Essa proposta é imoral e inconstitucional. Nós vamos para uma guerra em plenário caso não haja apoio da Casa para mudar o texto", afirmou ele ao Congresso em Foco na tarde de sábado (13).

O projeto que trata da divisão dos royalties foi aprovado na Câmara na madrugada da última quinta-feira (11) sob intensos protestos dos estados produtores. A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) retira recursos daqueles estados em que há extração do petróleo.

A emenda determina ainda que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM e FPE). Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade. A nova regra valerá tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão.

Os protestos e mobilizações previstos esta semana não deverão se restringir apenas ao Senado. No Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) também tem esquentado as provocações ao governo para reverter a situação. Além de ter derramado lágrimas e já ter prometido acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista se mostrou solidário aos diversos protestos agendados para esta semana na capital fluminense.

Grama do vizinho

Outro parlamentar que também já endureceu o discurso para cobrar mudanças na proposta do regime de partilha é o senador capixaba Gérson Camata (PMDB-ES). Para ele, não há o menor sentido na proposta segundo a qual estados que não investiram em infraestrutura de petróleo passem a ser beneficiados da noite para o dia.

"Essa proposta é uma afronta ao bom senso. É como se o vizinho tivesse subido o muro e visto a grama bonita logo ao lado. Aí, ele simplesmente resolve derrubar o muro. Nós não vamos aceitar essa mudança absurda", destacou Camata ao site, ontem.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) será um dos polarizadores da discussão. Ele vem  sendo procurado pelos senadores da bancada dos estados afetados pela proposta do regime de partilha desde a última semana. Em tom cauteloso, o parlamentar indicou que haverá esforços para o projeto ser modificado pelos senadores.

"Faremos um esforço para a proposta não ficar como veio da Câmara. Pois, o que está ocorrendo é uma divisão do país entre produtores e não-produtores. Então, o nosso esforço será no sentido de construir uma outra alternativa para que os estados produtores possam ganhar assim como os estados não produtores", disse Jucá.

Já a bancada de oposição da Casa afirma que fará o possível para atravancar a votação da proposta. "A exploração da camada pré-sal está prevista apenas para 2015. Portanto, não tem cabimento essa urgência. Nós queremos que ela seja discutida da forma que precisa", avalia o senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

A emenda aprovada pela Câmara e o projeto de lei 5938/09, de autoria do Executivo, é um dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada do pré-sal. As quatro propostas foram enviadas pelo governo em 31 de agosto do ano passado. Todas já foram aprovados pela Câmara e, agora, precisam ser votadas pelo Senado para seguir para a sanção do presidente Lula.

Incentivos fiscais

Na Câmara, a semana deverá ter como destaque a Medida Provisória 472/09 e o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT). A MP concede incentivos fiscais de cerca de R$ 3 bilhões a diversos setores da economia. Já o PL tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher.

Também está pautado para esta semana o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais. Ele muda a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para caracterizar o comércio ilegal de animais silvestres.
Pela legislação atual, vender, exportar, transportar ou guardar animais da fauna brasileira em grande quantidade e sem autorização do poder público pode acarretar reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Caso seja aprovada a proposta, a punição para crimes ambientais deverá ser aumentada em 50% se os animais traficados forem raros ou considerados em extinção. A pena aumenta na mesma proporção se forem capturados em unidades de conservação ou com o emprego de instrumentos para destruição em massa.

Outro destaque nesta semana na Câmara é o PL 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o substitutivo de Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), na comissão especial que analisou a matéria, o sigilo de documentos classificados como ultrassecretos terá duração máxima de 50 anos.

Para os documentos considerados secretos e reservados, o parecer prevê sigilos de 15 e 5 anos, respectivamente, prorrogáveis uma única vez.

O órgão estatal competente para terá prazo máximo de 30 dias para dar resposta ao cidadão que busca informações públicas. Se o pedido for negado, o interessado poderá recorrer à instância superior do órgão. Sob certas condições, a pessoa poderá recorrer uma segunda vez à Controladoria-Geral da União (CGU) no caso de documentos guardados pelo governo federal.