Atos secretos: Agaciel será suspenso por 90 dias

Fábio Góis
Com 34 anos de Senado, o ex-diretor-geral Agaciel Maia vai ser suspenso por 90 dias por ter sido, segundo comissão de sindicância, um dos responsáveis pelas centenas de atos secretos emitidos desde 1998. Descoberto em 2009, o escândalo - um dos piores da história da instituição - quase tirou do posto o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), amigo de Agaciel e responsável por sua indicação ao cargo de diretor-geral.

Segundo o portal de notícias G1, o documento que define a punição ainda tem de ser assinado pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), o que deve ser feito até quinta-feira (11). Dez técnicos da Advocacia Geral da Casa foram consultados e embasaram a suspensão de 90 dias como a decisão adequada. Com corte de salário durante o período de aplicação, e sem possibilidade de conversão em multa, trata-se da segunda sanção administrativa mais grave prevista no regimento da instituição.

Uma deliberação anterior havia determinado a demissão de Agaciel - mas foi invalidada porque a interpretação não foi unânime. A suspensão seguiu jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segundo a qual o servidor público só deve ser demitido por improbidade administrativa depois de condenação judicial. "O que ainda não ocorreu", diz nota técnica que justifica a decisão.

Ainda segundo o G1, a conclusão do trabalho dos será encaminhada ao Ministério Público Federal, a fim de que seja apurada a prática de crimes contra a administração pública.
 
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Utilizada para fins diversos - contratação de parentes e aliados, aumento de gratificações e criação de diretorias -, a emissão dos atos administrativos não era registrada nos canais formais do Senado, como o Boletim Administrativo de Pessoal e o Diário Oficial. O procedimento viola as normas da administração pública, que determina a publicação de todas as decisões tomadas em âmbito institucional.

Em entrevista concedida ao Congresso em Foco no último dia 19, Agaciel preferiu não falar sobre o procedimento administrativo disciplinar em curso contra ele no Senado. "Não posso responder sobre isso." Para ele, as denúncias que resultaram em seu afastamento da Diretoria Geral foram resultado de "guerra política".

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