Rodolfo Torres
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) trouxe a Lei 12.041/09, que trata do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O aumento foi aprovado em setembro pelo Congresso e sancionado ontem pelo presidente Lula.
Os 11 juízes da mais alta corte de Justiça do país e o chefe do Ministério Público Federal passam a ter reajuste salarial de 5% retroativo ao dia 1º de setembro, e de 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. Assim, os salários passarão de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil neste ano. A partir de fevereiro próximo, eles receberão R$ 26,7 mil por mês. A estimativa é de que o impacto anual da proposta para os cofres públicos seja de R$ 189 milhões para o Judiciário e de R$ 94 milhões para o Ministério Público. O aumento salarial deve provocar o chamado “efeito cascata”, em que os demais salários de servidores de tribunais superiores também são elevados. O impacto, nesse caso, deve chegar a R$ 1 bilhão.
O teto salarial dos servidores públicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais Regionais Federais, entre outros, terão reajustes proporcionais aos vencimentos dos ministros do Supremo.
Segundo a Constituição, os vencimentos dos ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República são o teto salarial do serviço público e servem de referência para o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Confira a íntegra da Lei:
Reajuste para os ministros do STFReajuste para o procurador-geral da República