Fontana diz que nova CPMF não é prioridade do governo

[caption id="attachment_37006" align="alignleft" width="300" caption="Líder do governo critica oposição por atrapalhar votações da nova CPMF"][/caption]

Mário Coelho

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse hoje (7) que a base aliada não vai priorizar a votação da Contribuição Social da Saúde (CSS), também conhecida como nova CPMF. O texto-base da proposta foi aprovado pelos deputados em junho do ano passado, mas falta a análise de um destaque para que a proposição seja enviada ao Senado.

De acordo com Fontana, a prioridade do governo até o fim do ano no Congresso será a votação dos projetos que regulamentam a exploração das reservas do pré-sal. "A oposição já retirou R$ 80 bilhões da saúde [contando a extinção da CPMF e a CSS]", criticou o líder do governo.

Apresentado para substituir a CPMF, extinta em 2007, o projeto da CSS prevê a aplicação de uma alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Pela proposta, ficam isentos do pagamento da CSS os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores formais com salário até R$ 3.038,99. Quem tem carteira assinada e recebe acima desse valor também ficará isento até esse limite, e será taxado apenas sobre o restante.

O objetivo do Executivo é começar a votar as propostas do pré-sal a partir do dia 11 de novembro, após as discussões nas comissões temáticas.

Um dos pontos mais polêmicos é a definição do regime de partilha, que prevê a Petrobras como operadora única das áreas a serem exploradas com participação de terceiros nas licitações. O óleo a ser explorado será dividido em duas partes. A primeira, denominada "óleo custo", será usada para cobrir dispêndios em operação e estrutura de produção. A sobra, que constitui a segunda parte, é chamada de "óleo lucro" e vai ser objeto da licitação, que terá como vencedor a empresa que oferecer maior participação à União nesse montante. A Petrobras será detentora de no mínimo 30%.

Henrique Fontana admite que, apesar da prioridade traçada pelo governo, as votações devem enfrentar resistência da oposição. "Não é fácil votar tudo o que se quer no Congresso. É preciso muita discussão", afirmou. O petista alfinetou a oposição por conta da emenda que tira da Petrobras a exclusividade na operação. "Não sei por que DEM e PSDB fizeram isso", disse.