Eduardo Militão
Os dois pareceres contratados pela Câmara por R$ 150 mil tratam de dez questões formuladas pela Casa aos professores Clóvis de Barros e Manoel Gonçalves. Para o primeiro, foram feitas quatro perguntas, ou quesitos no jargão técnico. Para Gonçalves, outras seis questões.
Íntegra do parecer de Clóvis Barros — Íntegra do parecer de Manoel Gonçalves
O PARECER DE CLÓVIS BARROS
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Explicação da pergunta |
Resposta | |
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“1. A prática reiterada, de quarenta e nove anos, em que recursos são destinados ao parlamentar para sua representação, leva a um costume avalizado pela ética?” |
Como os benefícios parlamentares são usados dessa maneira há 49 anos, essa prática se justifica eticamente? |
EM TERMOS. Para Barros, há quem defenda essa tese, como Aristóteles. “Porém, nem toda conduta é um costume virtuoso”, diz. Cada caso tem que ser investigado separadamente. |
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“2. Em que medida a generalização do valor moral das práticas referidas não desconsidera a singularidade das intenções de cada um dos que fizeram uso dos recursos relativos à verba indenizatória das passagens? É possível, do ângulo filosófico, efetuar análise coletiva de comportamentos?” |
É possível julgar todo o uso de passagens de maneira genérica? |
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