Câmara aprova entrada da Venezuela no Mercosul

Por 265 votos favoráveis, 61 contra e seis abstenções, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 387/07, que trata da adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (Mercosul). A matéria vai ao Senado.

Deixando de lado questões ideológicas, deputados ressaltaram que o acordo seria bom para o bloco no aspecto financeiro, tendo em vista as características econômicas e de mercado da Venezuela.

A oposição ficou dividida. O DEM liberou a bancada. Por sua vez, o PSDB votou contra a inclusão do país governado por Hugo Chávez no bloco econômico. De acordo com o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o líder venezuelano é um “presidente complicado”. (leia mais)

Conforme explicou o tucano, conforme preza o estatuto do Mercosul, se um dos países que integram o bloco votar contra a realização de determinado acordo bilateral, não há como esse acordo ser realizado. “Isso vai inviabilizar acordos de interesse dos outros países”, ressaltou.

Por sua vez, o deputado José Genoino (PT-SP), defensor da inclusão da Venezuela classificou a argumentação do tucano como uma “concepção ultrapassada de política externa”.

“A interação entre países é pluralista. Não podemos fazer crivo ideológico sobre quem está na presidência da República”, afirmou o petista, ressaltando que não há críticas dos parlamentares de oposição a acordos com Estados Unidos – país que é acusado por organismos internacionais de praticar tortura sistemática em prisões militares.

De acordo com o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), membro da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, “de cada dez denúncias que chegam à comissão, oito são contra a Venezuela”. Contudo, o deputado mineiro ressaltou que o acordo será bom para o povo daquele país, uma vez que vai melhorar a economia daquele país.

Criado em 1991, o bloco econômico é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nessa terça-feira (16), o presidente Lula passou o presidência semestral do Mercosul para o presidente paraguaio, Fernando Lugo.

TCU, Cade e bombeiro civil

Na última sessão deliberativa do mandato de Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência da Câmara, deputados aprovaram a toque de caixa outras três propostas. 

Por 270 votos favoráveis, 60 contra e seis abstenções, a Câmara aprovou a indicação do ex-senador José Jorge Vasconcelos (ex-PFL) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria vai à promulgação.

Ex-secretário de Habitação e deputado federal por Pernambuco, José Jorge foi o nome do então PFL para vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin (SP), derrotado por Lula na disputa à Presidência da República, em 2006.

Ex-ministro de Minas e Energia no segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, José Jorge deixa a presidência da Companhia Energética de Brasília (CEB) para ocupar a vaga, por aposentadoria compulsória, do também ex-senador Guilherme Palmeira (ex-PFL).

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A matéria redefine condutas que são classificadas como potencialmente anticompetitivas, previstas na Lei de Defesa da Concorrência. A matéria vai ao Senado.

A proposta aprovada penalidades e multas para as empresas que desrespeitarem as regras do órgão. Além disso, o projeto aprovado determina que as empresas sujeitas aos atos de concentração econômica (fusão, aquisição, etc) a uma análise prévia do Cade. Vinculada ao Ministério cabe ao Cade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico.

A Casa ainda aprovou o Projeto de Lei 2084/91, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. A proposta determina que é privativo desse profissional o exercício de determinadas funções em cargo público, como a prevenção e o combate a incêndios. A matéria vai à sanção presidencial. (Rodolfo Torres)