O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, justificou há pouco a necessidade de mudança no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008 e rebateu às críticas da oposição. Reportagem exclusiva do Congresso em Foco revelou ontem (26) que o ministério enviou, na semana passada, projeto ao Congresso que eleva de 13.375 para 85.925 o número de vagas previstas para serem abertas no Executivo até 31 de dezembro. Segundo Paulo Bernardo, a mudança não ocasionará nenhum impacto no orçamento deste ano. “Não tem impacto porque esses cargos já haviam sidos criados. O projeto maior, de educação, já tinha sido aprovado em março pelo Congresso por unanimidade. Eles [os congressistas] aprovaram diferente do que nós mandamos, porque nós prevíamos a criação desses cargos em três anos e eles criaram todos de uma vez”, alegou Bernardo. “Mas nós vamos fazer escalonamento na hora de fazer concurso, mas tive que acertar a redação no orçamento, porque o orçamento não pode ficar diferente do que a lei de criação de cargos aprovou”, justificou.
Ao contrário do que alegou Bernardo, ao se comparar a tabela anterior com a atual, enviada ao Congresso, verifica-se que a previsão do governo em gastar com os servidores deve passar de R$ 948 milhões para R$ 1,1 bilhão, em 2008. Quanto às críticas de parlamentares do PSDB e do DEM, que avaliam como uma “bomba relógio” a constante criação de cargos, Paulo Bernardo, atribuiu as reclamações ao papel da oposição. Durante entrevista aos jornalistas, o ministro também pontuou as mudanças previstas na Lei Orçamentária Anual de 2009, entre elas a que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 464,72. Receita e impostos Segundo o projeto de Lei Orçamentária (PLOA-2009) encaminhado hoje ao Congresso, o total de receitas acumuladas pelo Tesouro no próximo ano deve chegar a R$ 1,5 trilhão. Desse total 39,85% devem ser repassados para a amortização da dívida e 8,02% para juros e encargos da dívida. A perspectiva de arrecadação de impostos deve passar dos atuais R$ 247 bilhões para R$ 288 bilhões. As transferências de recursos para os municípios também têm previsão de aumento no próximo ano passando de R$ 127 bilhões para R$ 146 bilhões. O valor pago pelo Tesouro com despesas de pessoal e encargos sociais, segundo o projeto, deve chegar a 4,93% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, R$ 155 bilhões. Em comparação com 2008, o valor tem um acréscimo de R$ 22 bilhões. Investimentos Entre as despesas de investimento, ou seja, que não são obrigatórias, a Saúde deve ficar com a maior fatia do bolo com um total de 33,2%. Em seguida vem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), responsável por 14,5% das despesas. O montante representa R$ 21,2 bilhões. Desse total, R$ 10,4 bilhões devem ser destinados ao setor de infra-estrutura e logística (construção e manutenção de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias etc). Outros R$ 10,7 bilhões deverão ser aplicados em infra-estrutura social e urbana (saneamento, habitação etc). A votação da PLOA 2009 deve ocorrer apenas após as eleições municipais. O prazo máximo para apreciação é 31 de dezembro. (Erich Decat)
Atualizada às 17h41