O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje, na abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que a proposta de reforma tributária será votada pela Casa ainda neste semestre. Chinaglia admitiu, porém, que é “impossível” que haja consenso em torno da proposta encaminhada pelo governo.
"Quando se fala em reforma, cada um pensa a sua. Quando vai ser realizada, aqueles que criticavam a não realização, agora passam a criticá-la. É impossível o consenso. A Câmara dos Deputados vai cumprir a sua parte. Que os prefeitos se preparem porque já foi constituída comissão especial. Vai trabalhar no prazo certo. Vai ser votado em plenário ainda neste semestre", declarou o petista.
O texto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda designação de relator na comissão especial que analisará seu mérito.
Além da proposta de reforma tributária (PEC 233/08), também foram apontadas como prioridade por Chinaglia outras quatro proposições de interesse dos prefeitos.
São elas: o Projeto de lei 1687/07, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana; o Projeto de Lei 3057/00, que estabelece regras para parcelamento de solo urbano; o Projeto de Lei Complementar 12/03, que fixa as normas para a divisão de competências entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente, e a regulamentação da Emenda 29.
Com expectativa de reunir mais de 3 mil prefeitos, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que se estenderá até a próxima quinta-feira (17), tem como tema central este ano a discussão sobre o pacto federativo. (Edson Sardinha)