Consultor critica método de combate à sonegação

Congresso em Foco

14/3/2008 | Atualizado às 18:44

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Nem todos concordam com o método de combate à sonegação proposto pela MP 413/2008: transferir a cobrança de impostos das distribuidoras de álcool para as usinas porque há sonegação generalizada no primeiro setor. O diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), empresa de consultoria do setor energético, Adriano Pires, é um deles.

O primeiro entrave é a dificuldade de se fiscalizar mais empresas. Apesar de existirem 250 distribuidoras no país, ele lembra que apenas sete concentram 65% do mercado de álcool, todas filiadas ao Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Para Pires, passar a cobrança de PIS e Cofins para as 350 usinas do país não facilitará a fiscalização tributária.

Pires diz que há duas correntes sobre o tema. Uma defende o repasse da cobrança dessas contribuições para as usinas, porque, ao contrário das distribuidoras, elas têm patrimônio para ser vendido caso não sejam pagos os impostos.

Outra entende que essa transferência deve ser associada a uma compensação às usinas. Elas pagariam o PIS e a Cofins, mas poderiam vender diretamente para os postos de bandeira branca. Pires acha “justa” e digna de discussão essa idéia.

Medidas moralizadoras

Como argumento, ele cita diversas resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do governo de São Paulo, maior produtor do país, para combater a sonegação. Nos últimos dois anos, foram adotados o controle de vazão dos produtores, a nota fiscal eletrônica e a adição de corantes no álcool anidro, aquele que é adicionado à gasolina.

“Isso já botou ordem no mercado”, avalia Pires. Portanto, não seria justo privilegiar agora as distribuidoras, que detêm um oligopólio no mercado.

O especialista também é favorável às emendas que permitem que os usineiros vendam álcool para compradores na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Assim, pessoas físicas comprariam dos produtores títulos de álcool – uma espécie de “cheque pré-datado” das usinas – na época da safra, quando o preço está mais baixo. E venderiam esses papéis na bolsa durante a entressafra, quando o valor do combustível sobe.

Os usineiros concordam. O diretor técnico da União da Indústria de Cana e Açúcar (Única), Antônio de Pádua, diz ser um erro punir as usinas só porque as distribuidoras não pagam impostos corretamente. “É cômodo. Por que vamos punir um setor porque o outro não paga imposto? E, como um setor não paga corretamente, ele não precisa mais pagar?”, reclama Pádua.

Conveniência para “heróis”

O vice-presidente-executivo do sindicato das distribuidoras, o Sindicom, Alísio Mendes Vaz, admite que a sonegação é regra no setor, composto de 250 empresas. Mas ele afirma que a evasão tributária se restringe às empresas não filiadas à entidade – que congrega apenas sete fornecedores, responsáveis por 65% do mercado.

Mendes Vaz julga que o usineiro não quer mudar a cobrança de PIS e Cofins porque o distribuidor que não paga imposto é um “agente conveniente” a ele. “O sonegador garante o preço baixo ao consumidor e isso é interessante, porque aumenta o consumo. O distribuidor que sonega não barganha tanto os preços com os usineiros”, explica.

Ele diz que, para as poucas distribuidoras em dia com o fisco, o PIS e a Cofins representam um custo maior até mesmo que a margem de onde elas retiram seus lucros. O custo de PIS e Cofins seria de 9 centavos de real por litro de álcool, enquanto a margem não chegaria a 5 centavos. “Quem sonega tem vantagens competitivas inalcançáveis por quem não sonega”, reclama Mendes Vaz.

O vice-presidente do Sindicom concorda com as emendas parlamentares que permitem que as usinas vendam álcool para compradores na Bolsa de Mercadorias e Futuros. Mas entende que a possibilidade de as usinas venderem álcool diretamente para os postos é irrelevante. “É jogar cortina de fumaça na discussão. Por que eles não vendem açúcar diretamente para as padarias e supermercados?”, compara.