Centrais armam ofensiva por imposto sindical

Erich Decat

Representantes das centrais sindicais e de sindicatos de todo o país prometem lançar esta semana uma verdadeira ofensiva para evitar o fim da obrigatoriedade do chamado imposto sindical, aprovado na Câmara na última quarta-feira (17).

A mudança foi introduzida por meio de emenda ao projeto de lei que prevê o reconhecimento legal das centrais e o repasse a elas de parte do dinheiro arrecadado pelo governo com a contribuição compulsória.

Os sindicalistas trabalham com duas estratégias. De um lado, planejam fazer uma campanha contra os deputados que votaram a favor da emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), ex-presidente do Sindicato dos Bancários no Distrito Federal e principal alvo da fúria de seus ex-colegas (clique aqui para ver como os deputados votaram).

Na outra ponta, trabalham para convencer os senadores a reverem a posição da Câmara. Tarefa que não será das mais simples, reconhece o senador Paulo Paim (PT-RS), principal interlocutor do movimento sindical na Casa.

De acordo com Paim, que deverá ser o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, serão realizadas duas reuniões nesta segunda-feira (22) para se esboçar um acordo. Na parte da manhã, o encontro será com líderes das centrais. À tarde, com o próprio Augusto Carvalho.

Campanha na rua

Em reação à aprovação da emenda que derrubou a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores, a Força Sindical promete dar início nesta semana a manifestações em todo o país.

“Vamos enviar os nomes de todos os parlamentares inimigos dos trabalhadores que votaram em favor da emenda para os sindicatos nos estados” afirmou ao Congresso em Foco o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força e líder do bloco encabeçado por PDT, PSB e PCdoB. A idéia, de acordo com ele, é dificultar a vida, sobretudo, dos deputados que pretendem disputar as eleições municipais de 2008.

Paulinho, como é mais conhecido, acredita que a proposta será modificada pelos senadores e não poupa o autor da emenda que desencadeou todo o conflito. “A emenda foi feita por um babaca e aproveitada pela oposição”, disse.

Segundo ele, em reunião realizada na última sexta-feira (19), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que apóia a iniciativa das centrais. “O que ficou acordado entre o governo e as centrais em maio deste ano não previa tal medida” lembra o sindicalista. Na ocasião também participaram das negociações, além da Força, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Nova Central Sindical (NCS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Por meio da assessoria de imprensa, o ministro confirmou o apoio às centrais. Ele vai externar essa posição ao presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), nesta quarta-feira (24).

O presidente da UGT, Ricardo Patah, classificou a proposta de Carvalho como absurda. “Apesar da aparência democrática, é uma postura de quem não conhece o movimento sindical. O sindicato precisa ter esses recursos para dar o devido apoio ao trabalhador”, afirmou.

O sindicalista também critica a emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que prevê que o Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável pelo acompanhamento dos gastos dos recursos do imposto sindical direcionados às centrais sindicais. “A Constituição prevê autonomia das centrais. Por isso, não há por que darmos satisfação a nenhum tribunal”. Para ele, a única satisfação a ser dada é aos associados.

Autor se defende

Procurado pela reportagem, Augusto Carvalho alegou que está do lado dos trabalhadores. “Essa é uma luta que se arrasta há 60 anos, desde que ela foi estipulada no governo Vargas. Isso não é uma discussão nova, ela é coerente à luta dos trabalhadores”.

Essa emenda, segundo ele, dá ampla liberdade e autonomia aos sindicatos em relação ao governo.

Questionado sobre a possibilidade de sindicatos, federações e confederações receberem menos recursos em decorrência da não-obrigatoriedade do pagamento do imposto, Carvalho disse que “eles devem ir à luta de novos associados”. “Se fizeram um bom trabalho, não tem motivo para os associados não contribuírem”, afirmou.

De acordo com ele, a proposta não acaba com o imposto. “Estou apenas dando o direito de escolha para os trabalhadores”, ponderou.

O presidente da Confederação do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira de São Paulo, Waldemar Pires de Oliveira, se diz contrário à cobrança da taxa, mas vê razão nos protestos dos sindicatos dos trabalhadores.

“Somos contra qualquer tipo de imposto. Mas, da forma como está no projeto, não está certo, porque há uma regra para os trabalhadores e outra para os empresários”.

A emenda aprovada na Câmara prevê apenas a não-obrigatoriedade do recolhimento do imposto para os trabalhadores. Já o imposto sindical das entidades patronais, que abastece o chamado sistema S (Senai, Senac, Sesc, Senar, Senat, Sest, Sebrae e Sescoop), não é tocado.

Divisão dos recursos

O projeto aprovado na Câmara também estipula a divisão da arrecadação do imposto sindical que é destinada ao governo.

Atualmente os recursos são divididos da seguinte forma: 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 5% para a confederação correspondente; 15% para a federação correspondente; e 60% para o sindicato respectivo.

Caso a proposta seja aceita pelos senadores, o MTE deverá destinar até 2010 cerca de R$ 224 milhões para as centrais sindicais, de acordo com cálculos do deputado João Dado (PDT-SP), relator do projeto na Comissão de Justiça e de Cidadania. Essa cifra, no entanto, só vai ser alcançada se o Senado derrubar o fim da obrigatoriedade do imposto sindical.

A soma corresponde à metade da contribuição sindical destinada à Conta Especial Emprego e Salário prevista para os próximos quatro anos.

Os recursos oriundos dessa conta são utilizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a modernização das delegacias regionais do trabalho e em outros programas ministeriais.

Prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a contribuição sindical é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. Isso corresponde a um dia de trabalho de salário dos empregados formais e autônomos p