CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o voto secreto em todos os casos no Legislativo.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendia o fim do voto secreto apenas para os pedidos de perda de mandato. Mas mantinha a votação secreta para as indicações feitas pelo Executivo e para a análise dos vetos presidenciais. 

Abertura do painel

Pressionado pelo PT, o relator decidiu aceitar a PEC de Paim com a condição de que o texto seja incluído como primeiro item da pauta após a desobstrução.

Ao mesmo tempo, Jereissati surpreendeu os colegas de CCJ ao convidar os demais senadores a assinarem um requerimento, a ser encaminhado à Mesa Diretora, que pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a abertura do painel eletrônico da sessão secreta que absolveu o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na quarta-feira passada (12).

"Na semana passada não vi essa paixão toda pelo voto aberto. Agora convido todos os senadores a assinarem o requerimento para abrir o sigilo da votação da semana passada", disse Tasso.

Quem votou com Renan

A controvérsia sobre como os parlamentares votaram na sessão que livrou Renan da degola ganhou força com as declarações de voto dos senadores. Enquete feita pela Folha de S. Paulo, por exemplo, mostra que 45 senadores declararam ter votado pela cassação do peemedebista. No entanto, o painel registrou o voto de apenas 35 senadores pela perda do mandato.

Ao todo, 40 votaram pela absolvição e seis se abstiveram. Para a cassação, eram necessários 41 votos.

Anteontem (17), depois de ouvir parlamentares, assessores e funcionários do Senado, o Congresso em Foco apresentou uma lista com a posição de cada um dos 81 senadores na votação secreta (acesse). 

Uma PEC que também acaba com o voto secreto está parada há um ano na Câmara, onde aguarda análise em segundo turno. (Lúcio Lambranho e Edson Sardinha)