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Manchetes dos jornais de hoje - 24ago07

Congresso em Foco

24/8/2007 | Atualizado 25/8/2007 às 7:33

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Folha de S. Paulo

Relator acata 1ª denúncia do mensalão
"O relator do caso do mensalão no Supremo, Joaquim Barbosa, aceitou o primeiro item da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados. Ele considerou haver indícios suficientes para abrir processo criminal contra quatro dirigentes do Banco Rural por suspeita de gestão fraudulenta".

Divulgação de troca de mensagens gera mal-estar no STF
"A divulgação da troca de mensagens instantâneas entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), com comentários sobre votos do julgamento do mensalão e considerações sobre colegas, causou mal-estar no tribunal ontem. Eros Grau, personagem de uma conversa dos colegas Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, alfinetou os ministros e a imprensa. A divulgação, feita pelo jornal O Globo, também foi criticada por ministros".

Renan diz que seu motorista sacava dinheiro em empresa
"Em seu último gesto antes de ser julgado pelo Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, segundo os relatores, que seu motorista sacava periodicamente pequenos montantes de dinheiro na Costa Dourada Veículos, em Maceió. Renan falou a portas fechadas, por cerca de duas horas, aos relatores -Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE)- e ao presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). A intenção era sanar inconsistências em seus documentos apontadas na perícia da PF".

Diretora da Anac depõe em CPI e se contradiz
"Em depoimento ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, Denise Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), fez apelos emocionais e apresentou novas explicações para tentar convencer os deputados de que não tem responsabilidade pela norma de segurança inválida que foi apresentada à Justiça Federal e que poderia ter evitado o acidente do avião da TAM de 17 de julho, mas caiu em contradição".

Pugilistas foram levados a Cuba em avião venezuelano
"O avião fretado que levou os boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara do Brasil para Cuba é venezuelano. Hugo Chávez, presidente da Venezuela, é um dos principais aliados do governo de Fidel Castro. A informação foi revelada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado".

Importação puxa défici nas transações externas
"As importações crescentes começam a fazer efeito nas contas externas. Em julho, o saldo de todos os pagamentos e recebimentos do Brasil com o exterior ficou negativo em US$ 717 milhões. Essa foi a primeira vez desde janeiro de 2006 que o volume de dólares que saiu do país é maior que o registrado na entrada. Maiores gastos em dólares de empresas e pessoas físicas explicam o resultado".

O Estado de S. Paulo

Anac sabia do risco de avião 'varar' pista de Congonhas
"Um documento revelado ontem pela CPI do Apagão, na Câmara, prova que, sete meses antes da tragédia do Airbus da TAM em Congonhas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) tinham noção exata do perigo que era pousar ali. Em reunião de técnicos da Anac, da Infraero e de companhias aéreas, em 13 de dezembro, no Rio, foi discutido o risco iminente de um avião ficar descontrolado e "varar" a pista. Foi exatamente o que ocorreu com o Airbus, que ultrapassou o fim da pista e explodiu ao colidir com um prédio, causando a morte de 199 pessoas. A ata da reunião mostra que foram classificados de "preocupantes" três incidentes na pista principal de Congonhas. A ata foi distribuída ontem aos deputados da CPI pela diretora da Anac Denise Abreu, que prestou depoimento de mais de sete horas. Ela é acusada de ter entregue à Justiça, no começo do ano, um documento sem validade a favor da liberação da pista de Congonhas. Pilotos de 11 aviões disseram à polícia ter enfrentado dificuldades para pousar em Congonhas no dia 16 de julho, véspera do acidente com o Airbus da TAM".

Um passo para mudar a Anac
"O ministro da Defesa anunciou a abertura de processo disciplinar administrativo contra a diretoria da Anac por causa da falsa norma técnica. Seria um escárnio se o governo não o fizesse".

Três votos dão início ao julgamento do mensalão
"Quatro dirigentes do Banco Rural devem ser os primeiros réus do processo do mensalão. Três dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram ontem abertura de processo contra os banqueiros, acusados de fazer empréstimos fictícios ao empresário Marcos Valério de Souza. Já deram seu voto os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluzzo e Marco Aurélio Mello. Os demais votam hoje a partir de 10 horas. O banco emprestou sem garantias R$ 29 milhões para empresas de Marcos Valério, que repassavam os valores entre parlamentares e credores de partidos aliados. Como Barbosa, relator do caso, decidiu desmembrar as acusações, é provável que a decisão sobre abrir ou não processo contra os outros 36 indiciados se estenda até a próxima semana. O caso do ex-deputado José Dirceu, por exemplo, o mais aguardado, passará por três votações".

Suspeita e discórdia no tribunal
"A revelação de uma troca de mensagens entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do caso do mensalão, expôs divergências internas da corte e causou constrangimento ontem. Na conversa, mantida pela intranet do STF, Lewandowski sugere que a suposta rejeição da denúncia pelo ministro Eros Grau indicaria "uma troca" com o governo para nomeação de um novo membro da corte. Grau se exaltou ao negar a insinuação".

TJ libera precatórios em casos graves de saúde
"O Tribunal de Justiça concedeu a 14 pessoas, desde agosto de 2006, o direito de passar à frente na longa fila dos precatórios e receber o dinheiro devido pelo governo de São Paulo. Essas pessoas têm em comum o fato de serem idosas e com graves problemas de saúde. No Estado, o pagamento pelas vias normais demora pelo menos 10 anos. As dívidas são de R$ 50 mil, em média".

Dólar baixo derruba saldo das contas externas
"Dados do Banco Central (BC) mostram que o balanço das operações do País com o exterior teve déficit de US$ 717 milhões em julho, pior resultado dessa conta desde abril de 2004. O déficit, segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, foi determinado basicamente pelo crescimento das importações, 35% maiores do que em julho de 2006".

O Globo

Mensalão deve ter hoje os seus primeiros réus
"A presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e outros três diretores da instituição devem se tornar hoje os primeiros réus do escândalo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, apresentou ontem voto a favor da abertura de processo penal contra o núcleo financeiro do esquema de pagamento de mesada a parlamentares. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Cezar Peluso votaram com o relator. Os outros sete ministros devem votar hoje. Como são 40 acusados, Barbosa optou por dividir o voto em capítulos. Com isso, a expectativa é que o resultado do julgamento só seja conhecido semana que vem".

Voto combinado provoca polêmica
"As mensagens trocadas entre os ministros do STF Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski com detalhes dos votos deles e de colegas, reveladas ontem pelo Globo, provocaram constrangimento no Supremo e polêmica jurídica. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, os ministros feriram o princípio de incomunicabilidade, e a divulgação das mensagens foi legítima. Já a OAB e a Associação dos Juízes Federais entenderam que houve invasão de privacidade. Citado por Cármen Lúcia, o ministro Eros Grau não escondeu a irritação: 'Nunca vi isso acontecer nesse tribunal. Nem a imprensa entrar e interceptar correspondências, nem esse tipo de diálogo'".

Estados e União têm acordo para reforma tributária
"Em discussão desde 2003, a proposta de reforma tributária chega ao Congresso em setembro. O ministro Guido Mantega disse que o projeto é fruto de consenso entre os governadores e admitiu que estados e União perderão receitas".

Renan quer voto secreto em Conselho de Ética
"O senador Renan Calheiros tentará enterrar o processo por quebra de decoro parlamentar já no Conselho de Ética do Senado. O laudo da Polícia Federal complicou a situação de Renan, suspeito de usar laranjas e ocultar patrimônio da Receita Federal. Como o Conselho não tem regimento próprio, aliados de Renan vão manobrar pelo voto secreto para fugir da pressão da opinião pública".

Jornal do Brasil

Mais 1.200 policiais no Rio
“A reunião entre o governador Sérgio Cabral e o ministro da Justiça, Tarso Genro, terminou com a definição de um importante reforço para a segurança do Rio. O policiamento da capital receberá mais 1.200 agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) - há 1.600 já baseados aqui - e outros 500 ficarão de prontidão em Brasília em caso de necessidade. Segundo o ministro, a tropa especial permanecerá em operação 'pelo tempo que for necessário para a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)', mas o limite deverá ser de quatro anos".

STF considera válidas as provas do mensalão
"Depois da apresentação das defesas dos denunciados no escândalo do mensalão, os juízes do STF seguiram o relator, ministro Joaquim Barbosa, e consideraram válidas as provas contidas nas denúncias contra 40 pessoas, inclusive as relacionadas aos empréstimos dos bancos BMG e Rural, cuja legalidade opôs os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Para a OAB, a divulgação de fotografias de mensagens eletrônicas privadas de dois integrantes da Corte, estampadas na capa de um jornal carioca, é a mesma coisa que um 'grampo'".

Denise Abreu não convence
"O depoimento da diretora da Anac Denise Abreu na CPI do Apagão Aéreo só piorou sua situação. Acuada pela acusação de que teria enganado uma desembargadora com um documento sem validade técnica sobre as condições de Congonhas, acabou desmentida pela assessoria legislativa da Câmara".

Dólar recua e fica abaixo de R$ 2
"O aporte de recursos levou o dólar a um recuo ontem, com fechamento 1,19% menor, abaixo dos R$ 2, a R$ 1,998. A queda da cotação também refletiu o dia calmo nas bolsas. A Bovespa avançou pelo quinto dia consecutivo e fechou em alta de 0,2%. As remessas de lucros para o exterior cresceram 64,2% em relação ao ano passado".

Correio Braziliense

Supremo valida provas contra os 40 do mensalão
"Os 10 ministros do STF decidiram, por unanimidade, considerar válida todas as provas obtidas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Mesmo assim, advogados de defesa comemoraram. Vão tentar aproveitar divergências entre os magistrados sobre a legalidade de documentos que o Banco Central repassou ao Ministério Público para pedir outra vez a anulação dessas provas. Os dados, sobre transações bancárias, são peças-chave na denúncia contra os mensaleiros. Ainda na sessão de ontem, o Supremo aprovou parcialmente a abertura de processo criminal contra quatro dirigentes de banco acusados de gestão temerária. Eles teriam forjado empréstimo ao PT. Uma operação 'feita para não ser paga', descreveu o procurador".

Uma saída para mudar a diretoria da Anac
"Jobim e bancada governista preparam dispositivo a ser incluído na Lei Geral das Agências Reguladoras, em discussão no Congresso, para destituir dirigentes".

Servidores ameaçam com onda de greves
"Sete categorias pressionam o governo por reajustes salariais. Ministério da Cultura, Dnit, Correios e universidades federais estão prejudicados por causa do movimento grevista".

TSE vai julgar chapa de Gim
"Apesar da renúncia de Joaquim Roriz, processo sobre abuso de poder político impetrado pelo PCdoB subiu para o Tribunal Superior
Eleitoral. Senador do PTB corre risco de perder o mandato".

Renan admite só “incongruências”
"Ao afirmar que está passando por um calvário, o peemedebista depõe diante do presidente e dos relatores do Conselho, mas não convence Marisa Serrano e Casagrande. Votação deverá ser secreta".

Munição para aprovar CPMF
"Para defender a prorrogação do imposto do cheque, o Planalto distribui aos partidos da base aliada uma cartilha com números sobre os investimentos sociais com recursos arrecadados com a cobrança da contribuição".

Valor Econômico

Minoritários cobram dívida de R$ 8 bilhões da Eletrobrás
"Subiu o tom das cobranças dos acionistas minoritários para que a Eletrobrás pague aos donos das ações ordinárias os dividendos retidos pela holding de energia elétrica, uma dívida que teve início na década de 80. Corrigida pela taxa básica de juros (Selic), a dívida chegou no fim de junho a R$ 7,87 bilhões, equivalente a quase 30% do valor de mercado da companhia. "A Eletrobrás está sem foco e, se o governo quer mesmo fazer da empresa uma Petrobras do setor elétrico, terá primeiro que pagar essa dívida", diz Arlindo Magno de Oliveira, conselheiro que representa os minoritários. É a primeira vez que um conselheiro se manifesta publicamente sobre a questão".

Fundos vão investir no Madeira
"Os fundos de pensão da Caixa Econômica Federal e da Petrobras - Funcef e Petros - pretendem se tornar "sócios estratégicos" do consórcio que arrematar a concessão das hidrelétricas do rio Madeira. Em carta enviada ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, os dois fundos antecipam o desejo de ter, cada um, de 10% a 20% de participação acionária na sociedade de propósito específico (SPE) a ser criada para controlar as usinas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia".

Importação reduz saldo em conta corrente
"O forte crescimento das importações produziu, em julho, o primeiro déficit em transações correntes do balanço de pagamentos desde janeiro de 2006, de US$ 717 milhões. O Banco Central projetava um equilíbrio nas contas correntes, mas foi surpreendido pelo vigor das importações, que foram, no mês passado, 35% maiores do que no mesmo mês de 2006. Contribuíram para o déficit, em menor escala, os aumentos nas remessas de lucros e o pagamento de juros".

BNDES sai aos poucos do setor de papel
"A BNDESPar, empresa de participações do BNDES, está reduzindo sua fatia acionária nas empresas de papel e celulose. Neste ano, a companhia vendeu R$ 400 milhões em ações do setor, um terço do resultado total obtido com a alienação de participações. Na Aracruz, a BNDESPar possui hoje 7,8% do capital total, o nível mais baixo desde que o banco ajudou a criar a empresa nos anos 70 - na época, a participação do BNDES era de 33%".

Desemprego recua
"Taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas do país cai a 9,5% em julho, a mais baixa dos últimos seis meses. Renda média cai 1,2% frente a junho".

Sucessão de Lula marcará as disputas no 3º Congresso do PT.
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