PPS vai ao STF cobrar análise de vetos presidenciais

O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), ajuizou há instantes no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que o tribunal obrigue o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a convocar imediatamente uma reunião para apreciar 881 vetos presidenciais ainda não votados por deputados e senadores.

Segundo o PPS, um total de 140 proposições aprovadas pelo Congresso recebeu veto presidencial desde o primeiro mandato do presidente Lula. Apenas em 2007, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, foram 21 vetos.

A Constituição determina que o Congresso analise os vetos do presidente da República em, no máximo, 30 dias. O presidente do Congresso tem 72 horas, após receber a mensagem presidencial, para designar a comissão mista que vai apreciá-la.

"Constata-se que as providências não estão sendo tomadas pela autoridade em questão, caracterizando uma nítida omissão, o que desafia o STF, a quem cabe a guarda da Constituição, fazer cumprir a lei", argumenta o PPS no mandado de segurança com pedido de liminar. (Carol Ferrare)