Aprovada MP que garante incentivo fiscal para esporte
Congresso em Foco
11/4/2007 7:21
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Os senadores inverteram a ordem das medidas provisórias que trancam a pauta e aprovaram ontem (10) duas MPs. A primeira concede incentivo fiscal para atividades esportivas e a segunda abre crédito extraordinário para sete ministérios.
A MP 342/06, aprovada na forma de projeto de conversão, fixa em 1% do Imposto de Renda (IR) devido o limite de dedução de incentivos concedidos por empresas a atividades esportivas e paraesportivas. Com isso, foi mantida a separação entre recursos para o esporte e a cultura, negociada no final do ano passado.
Já a MP 343/07 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 956,6 milhões, em favor dos ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa. (Edson Sardinha)
