Publicidade
Expandir publicidade
Câmara dos Deputados segue para discussão de projeto que cria contas bancárias para a destinação de recursos para saúde nos municípios. Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei apresentado pelo governo que reconfigura o currículo do Ensino Médio. O relatório em discussão, que possui acordo para aprovação, recompõe a carga horária de 2,4 mil horas para a formação básica. O texto, que vai ao Senado após a votação dos destaques, é relatado por Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando foi implementado o atual modelo.
O Novo Ensino Médio, além de aumentar a carga horária básica e estabelecer outras 600 para matérias optativas. Ele também aumenta a quantidade de disciplinas obrigatórias, devendo o currículo incluir em todos os anos ensinos de Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. As matérias tradicionalmente estabelecidas ficam inseridas nesses campos.
Também é criado um itinerário específico para cursos técnicos, com uma carga horária de 1800 horas para disciplinas básicas e 1200 para optativas.
O relatório ainda cria restrições para o ensino à distância, que deverá ser disponibilizado apenas em casos excepcionais conforme regulamentação. Além de trazer mudanças no currículo escolar, o projeto expande o escopo do Programa Pé de Meia, que também passa a valer, se aprovado nas duas Casas Legislativas, às unidades da Escola Família Agrícola.
Apesar do relatório ter sido elogiado pelo governo, ele foi duramente criticado pela bancada do Psol, que o considerou uma mera remodelagem do currículo anterior. A principal crítica foi a preservação da possibilidade de contratação, em escolas, de professores sem licenciatura com base em "notório saber".
A votação ocorreu de forma simbólica, com voto contrário apenas da federação Psol-Rede.