Mordomia mensaleira

Reportagem de Alessandra Mello, do jornal O Estado de Minas, também reproduzida na edição de hoje (19) pelo Correio Braziliense, mostra que ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB), um dos parlamentares envolvidos com o escândalo do mensalão, ganhou na Justiça o direito de receber uma aposentadoria de cerca de R$ 11 mil, referentes ao três mandatos que exerceu como parlamentar estadual. 
 
Segundo a reportagem, Queiroz é dono de um patrimônio declarado ao Tribunal Regional Eleitoral de R$ 6,2 milhões, "que engloba concessionárias de veículo e empresas de transporte de passageiro, além de muitas fazendas". A aposentadoria, diz o texto, foi aceita mesmo com a contribuição de apenas 12 anos, quatro a menos do que o exigido na época.

"Queiroz obteve ganho de causa na Justiça mineira, mas o Instituto de Previdência do Legislativo mineiro recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em dezembro, confirmou a sentença em favor do ex-deputado", explica a reportagem. De acordo com a reportagem, a aposentadoria ainda não está sendo paga, pois Querioz não entrou com o pedido para recebê-la no Iplemg. "Assim que isso for feito, o instituto terá de fazer um cálculo para saber qual o valor exato a ser pago ao ex-parlamentar, que exerceu três mandatos na Assembléia Legislativa e dois na Câmara dos Deputados", diz a matéria.

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Reabilitação de menores sofre cortes de quase 60%

O colunista da Folha de S.Paulo, Josias de Souza, revela em seu blog nesta segunda-feira (19) que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra a inépcia no trato com o menor infrator contaminou até mesmo o Palácio do Planalto.  As informações do TCU iriam contra, diz o texto, as declarações do presidente Lula sobre a possibilidade de redução da maioridade penal. Lula disse que os menores infratores "são o resultado de um momento longo em que o Estado brasileiro não cumpriu as suas funções." 

Segundo a reportagem, o TCU "virou do avesso" uma iniciativa do governo pouquíssimo conhecida:  o Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei. "É gerido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma repartição que pende do organograma da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República", explica a matéria.

A auditoria  detectou, diz o texto, a “falta de uma política de atendimento ao adolescente”, o “baixo grau de articulação entre as esferas de governo”, a “insuficiência de recursos humanos e materiais” e “falta de indicadores de desempenho” do programa oficial.

O trabalho foi realizado em 2003, segundo a reportagem, e a fiscalização foi aprovada pelo plenário do TCU em abril de 2004. "O texto do acórdão contém três dezenas de providências que o governo deveria adotar para consertar o programa ineficaz. Entre as recomendações: a destinação de verbas e o envio ao Congresso de um projeto de lei regulamentando a aplicação das medidas sócio-educativas de menores", mostra a matéria.

Depois de quatro anos, revela a reportagem, o cenário exposto no relatório dos auditores continua o mesmo. Segundo a mesma matéria, o trabalho dos auditores revelara que, no Plano Plurianual de investimentos para o período de 2000 a 2003, o governo reservara R$ 111,4 milhões para investir no programa de reabilitação de adolescentes. "Desse total, só R$ 45,4 milhões (40,7%) foram executados. O resto foi retido pelo Ministério da Fazenda", diz o texto.

Justiça sempre lenta, diz Correio

Em 2005, a reforma do Judiciário entrou em vigor com a promessa de mais eficiência nos tribunais e redução da angústia de milhões de brasileiros que esperam anos e anos por uma decisão da Justiça. No entanto, a montanha de ações que tramitam nas instâncias da Justiça federal, do trabalho e estadual, só cresce: passou de 57,5 milhões, em 2004, para 60,2 milhões, em 2005. É o revela reportagem desta segunda-feira (19) de Fernanda Guzzo do jornal Correio Braziliense.

Segundo a matéria, aumentou em 2,7 milhões a fila de processos à espera de julgamento. "A taxa de congestionamento nos tribunais é ainda mais preocupante: de cada dez ações, sete ficaram sem solução naquele ano e passaram para o exercício seguinte", explica a reportagem que usou os dados do último relatório Justiça em Números, divulgado no início do mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao ano de 2005.

O estudo, diz o texto, não levou em conta a quantidade de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) nem no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode aumentar ainda mais o tamanho do problema. "Segundo o CNJ, novos números, em relação a 2006, podem sair nos próximos meses. E a tendência de congestionamento deve seguir a do ano anterior", diz a reportagem.

Lula engorda reforma agrária com famílias já assentadas

Além de destacar as 12 invasões em São Paulo articuladas pela CUT e o MST, a Folha de S.Paulo destaca na edição desta segunda-feira (19) a manipulação nas cotas do governo federal sobre os números de famílias assentadas pela reforma agrária. A reportagem de Rubens Valente mostra que 44% dos assentamentos incluídos nas contas do governo correspondem a assentamentos estaduais ou reservas extrativistas. "E Os 48% restantes- cerca de 115 mil assentamentos- foram criados em governos passados", diz o texto.

Segundo a mesma reportagem, que o governo engordou seu balanço com famílias que já viviam em assentamentos criados e mantidos pelos governos estaduais, em reservas extrativistas ou florestas nacionais e em assentamentos criados e estruturados há anos, alguns da ditadura militar ou anteriores.

"Pelo menos 2.121 pessoas assentadas pelo governo Lula se encontravam em projetos criados ainda na ditadura militar. Nos anos 70, 10.425 estavam nos projetos de João Figueiredo (1979-1985) e de José Sarney (1985-1990). Outros 73.093 nos anos 90; e 29.156, nos três últimos anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)", revela a reportagem.