Reabilitação de menores sofre cortes de quase 60%

O colunista da Folha de S.Paulo, Josias de Souza, revela em seu blog nesta segunda-feira (19) que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra a inépcia no trato com o menor infrator contaminou até mesmo o Palácio do Planalto.  As informações do TCU iriam contra, diz o texto, as declarações do presidente Lula sobre a possibilidade de redução da maioridade penal. Lula disse que os menores infratores "são o resultado de um momento longo em que o Estado brasileiro não cumpriu as suas funções." 

Segundo a reportagem, o TCU "virou do avesso" uma iniciativa do governo pouquíssimo conhecida:  o Programa de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei. "É gerido pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma repartição que pende do organograma da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República", explica a matéria.

A auditoria  detectou, diz o texto, a “falta de uma política de atendimento ao adolescente”, o “baixo grau de articulação entre as esferas de governo”, a “insuficiência de recursos humanos e materiais” e “falta de indicadores de desempenho” do programa oficial.

O trabalho foi realizado em 2003, segundo a reportagem, e a fiscalização foi aprovada pelo plenário do TCU em abril de 2004. "O texto do acórdão contém três dezenas de providências que o governo deveria adotar para consertar o programa ineficaz. Entre as recomendações: a destinação de verbas e o envio ao Congresso de um projeto de lei regulamentando a aplicação das medidas sócio-educativas de menores", mostra a matéria.

Depois de quatro anos, revela a reportagem, o cenário exposto no relatório dos auditores continua o mesmo. Segundo a mesma matéria, o trabalho dos auditores revelara que, no Plano Plurianual de investimentos para o período de 2000 a 2003, o governo reservara R$ 111,4 milhões para investir no programa de reabilitação de adolescentes. "Desse total, só R$ 45,4 milhões (40,7%) foram executados. O resto foi retido pelo Ministério da Fazenda", diz o texto.