PAC: governadores definem pauta de reivindicações

Uma semana após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), governadores das cinco regiões do país se reúnem hoje (29), em Brasília, para tentar unificar a pauta de reivindicações que será apresentada ao presidente Lula em encontro marcado para o dia 6 de março.

Em troca do apoio ao PAC, os governadores querem renegociar as dívidas com a União e abocanhar um pedaço da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Hoje, os estados não levam nada dos cerca de R$ 32 bilhões arrecadados anualmente com a CPMF. No caso da Cide, os estados conseguiram em 2003 ficar com 25% da contribuição, mas o valor é dividido com os municípios.

Os governadores também pretendem embutir no projeto obras de investimento que compõem os programas de governo estaduais e a instituição da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE).

A expectativa é de que entre dez e 12 governadores participem da reunião, que ocorrerá na casa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL). À tarde, eles têm audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad. Na reunião, devem pedir a revisão dos critérios de distribuição das verbas que compõem o Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb).

Os governadores avaliam que o momento é propício para abrir o diálogo, já que o governo federal também tem interesse em negociar pontos que não foram incluídos diretamente no PAC, como a prorrogação da CPMF e da DRU por dez anos. Ambas têm vigência até dezembro deste ano.