Lula veta artigo da LDO que reduz despesas em 2007
Congresso em Foco
31/12/2006 | Atualizado às 18:01
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que aplicava um redutor de 0,1% do PIB nas despesas correntes do governo federal no próximo ano. A informação faz parte da matéria publicada hoje (31) pelo jornal Folha de S.Paulo. A medida, diz a reportagem de Valdo Cruz, chegou a ser defendida pelo governo no ano passado, foi descartada porque o Orçamento da União de 2007 foi elaborado sem sua previsão. A LDO foi aprovada nas última semanas de funcionamento do Congresso e com cinco meses de atraso. Leia mais.
"Além disso, a elevação dos gastos públicos neste ano, o da reeleição do presidente Lula, tornou praticamente impossível o governo conseguir aplicar o redutor no Orçamento de 2007. Foi por isso que a idéia foi retirada do plano que a equipe econômica elabora para o início do segundo mandato", explica o texto.
O presidente Lula, segundo a reportagem, vetou ainda outro artigo incluído na LDO que proibia o cancelamento das emendas parlamentares por parte do Executivo. Os deputados e senadores tentaram evitar o bloqueio das verbas destinadas às suas bases eleitorais e obrigando o governo a liberar os recursos.
Ainda segundo a reportagem, o redutor foi incluído na LDO por iniciativa do PFL como forma de constranger o governo, já que a equipe econômica vinha sinalizando que não adotaria a medida no ano que vem.
PPI
Lula também acerto com uma sança na mesma LDO o uso em 2007 do eventual excesso de superávit primário a ser obtido neste ano, entre 2 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo estivatima do Ministério do Planejamento. O dinheiro seria usado para projetos incluídos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Firmado por acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PPI permite que recursos destinados a obras de infra-estrutura possam ser incluídas no cálculo do superávit primário.
Porém, diz o texto, analistas de mercado temem que, no segundo mandato, Lula não seja tão rigoroso na questão fiscal como foi no primeiro. "Sua decisão de elevar o salário mínimo além do previsto inicialmente foi vista como um sinal de menos rigor fiscal, o que pode comprometer a meta de superávit primário de 4,25% do PIB, economia feita pelo governo destinada a pagar juros de sua dívida", explica a matéria.
